Advocaia

Trabalho
De
Direito

Tema: Empresário individual
Nome empresarial
Professor: Dawson
Alunas:
Adriana Monteiro
Endyy Santana
Glenda Veríssimo
Valquiria Ramos

Introdução
Em uma sociedade onde observa-se a pratica de comercialização e toda a suas relações , se faz necessário a regulamentação dessa atividade bem como sua classificação. Uma vez reconhecida juridicamente essa pratica comercial como atividade empresarial é preciso regulamentar de forma especifica tal pratica abordando conceitos, identificando os envolvidos, apontando as responsabilidades e obrigações, tal como os direitos de todos os envolvidos no processo.
Para organizar essas informações o código civil abordou o direito empresarial e definiu grande parte das questões abordadas acima, o Art.966 C.C/02 define o conceito de sociedade empresarial de maneira menos ampla do que o C.C anterior, todavia é possível identificar como essa relação de sociedade se da e suas características fundamentais. Ele ainda descreve sobre as a classificação das empresas bem como a sua estrutura, elenca os impedidos de serem chamados de empresário, partindo do conceito definido da figura do empresário, também previsto no código.
Aborda ainda as regras para instituição do nome empresarial, bem como as observâncias necessárias para tal escolha, e os aspectos legais quanto a proteção desse nome, esse trabalho tem como objetivo expor o que o grupo entendeu sobre o tema proposto ao que diz respeito dos conceitos de: empresário individual, auxiliares ,impedidos, nome empresarial , espécies e proteção do nome empresarial.

Nome empresarial
O art. Do código civil determina que o empresário individual opere sob firma, construída por seu nome completo ou abreviada , aditando ,se quiser , designação mais precisa de sua pessoa (apelido ou nome como é mais conhecida) ou gênero de negócio, que deve constar do objeto não se admitindo a abreviação do ultimo sobrenome nem a exclusão de qualquer