Direito Das Obrigações Elemento Constitutivos

Avaliações. Bibliografia Noções gerais. Obrigações. Modalidades. Transmissão. Adimplemento e extinção. Inadimplemento e consequências. Atos unilaterais. Casos concretos. Exercícios complementares. Pesquisa e análise de jurisprudência. Fichamentos. Provas. Utilização do Código Civil e Leis especiais compiladas. - TARTUCE, Flávio. Direito das Obrigações. Ed. Gen. 7ª ed. Capítulos 1,4 e 6. - GONÇALVES, Carlos Roberto. Teoria Geral das Obrigações. Volume 2. São Paulo. Saraiva. …

consequência da falta de personalidade é a responsabilidade ilimitada pelas obrigações contraídas em nome da sociedade. Isso significa que em eventual execução movida contra a sociedade em comum, os bens dos sócios poderão ser atingidos de forma ilimitada, respeitadas as restrições legais. O art. 990 regulamenta a responsabilidade dos sócios dispondo que todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído o benefício de ordem aos que contrataram pela…

vontade entre duas ou mais partes, de acordo com as pretensões de cada uma dessas partes num todo que será a definição regulatória dispositiva interna e externa cogente. Há que se diferenciar o elemento Contrato Social e o elemento Registro. Nos dizeres do professor Waldo Fazzio Júnior, “O contrato é um dos elementos de constituição da sociedade limitada, o registro é a condição jurídica para sua eficácia erga omnes”, portanto enquanto o contrato é instrumento de vontade entre as partes,…

FABIANO LAMAUNIER ROSA GERFSSON Z. D. LEMA JACY CRUZ CAVALCANTE DIREITO A PROPRIEDADE BOA VISTA, MARÇO DE 2014 ANTÔNIO FAUSTINO SOARES CHRISTIAN DELLA PACE FERREIRA ELIAKIN TERMINELLE DOS SANTOS FABIANO LAMAUNIER ROSA GERFSSON Z. D. LEMA JACY CRUZ CAVALCANTE DIREITO A PROPRIEDADE Trabalho elaborado com intuito de esclarecer a legislação referente aos princípios do Direito à Propriedade, para obtenção de nota na disciplina de Ética e…

1) O aspecto externo da soberania é o direito do Estado de livremente determinar suas relações com outros Estados e outras entidades internacionais, independentemente de controle ou restrições de outros Estados. Este aspecto da soberania é também conhecido como independência. É sobre este é o aspecto que o ordenamento internacional dirige suas regras de modo primário. Assim, conclui-se que soberania externa, por certo, pressupõe soberania interna. “A soberania é una e indivisível, não

1.O que é nome? O nome é o sinal que caracteriza o indivíduo na família e na sociedade e o diferencia, ao lado de outros elementos de individualização, dos demais membros do grupo. 2. Quais são os elementos do nome? 3. O que é agnome, alcunha , hipocorístico ? Agnome é usado para designar uma parte do nome de um indivíduo que o diferencia de seus homônimos. Ex: filho, neto hipocorístico é um apelido pelo qual a pessoa é conhecida. Ex: Francisco – chico Uma alcunha ou apelido é…

para a produção ou circulação de bens ou serviços, constituindo elemento de empresa, com o objetivo de gerar lucro a ser partilhado entre as pessoas que a compõem. 2 TIPOS DE SOCIEDADE De acordo com o código civil são cinco os tipos de sociedades empresárias: 1. Sociedade em Nome Coletivo (arts. 1.039 a 1.044), somente pessoas físicas podem participar e todos possuem responsabilidade ilimitada e solidária perante as obrigações assumidas pela sociedade, ou seja, se necessário…

UNIVERSIDADE PAULISTA TRABALHO SOBRE DIREITO SOCIETÁRIO INTRODUÇÃO. Direito Societário é o ramo do Direito relacionado ao estudo das sociedades empresárias (dentre as quais se destacam a sociedade por quotas de responsabilidade limitada, a sociedade anônima, entre outras), bem como as questões que digam respeito aos sócios e acionistas destas pessoas jurídicas e as diversas situações que possam ocorrer no seu seio, como alterações de controle e de participação, questões…

DIREITO SOCIETÁRIO 8.1 Noções O direito societário é o ramo do direito relacionado ao estudo das sociedades empresárias, dentre as quais se destacam a sociedade por quotas de responsabilidade limitada, a sociedade anônima, entre outras. O direito societário também se relaciona com as questões que digam respeito aos sócios e acionistas destas pessoas jurídicas e as diversas situações que podem ocorrer no seu seio, como alterações de controle e de participação, questões gerenciais,…

Resumo de Direito Empresarial Elaborado por Diego Macedo G. Costa http://diegomgcosta.blogspot.com - Teoria dos Atos de Comércio: vigorava a teoria dos atos de comércio, cujo objetivo era fornecer os elementos necessários para a identificação do sujeito das regras do direito comercial – o comerciante. Nesta teoria, a caracterização do comerciante se dava em função da atividade desempenhada (atos de comércio regulamentados pelo ordenamento jurídico). Comerciante = atividade que exerce