Estudante

UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA – NUCLEO BOA VISTA – IBR
ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL – TERÇA-FEIRA - NOITE

ANTÔNIO FAUSTINO SOARES
CHRISTIAN DELLA PACE FERREIRA
ELIAKIN TERMINELLE DOS SANTOS
FABIANO LAMAUNIER ROSA
GERFSSON Z. D. LEMA
JACY CRUZ CAVALCANTE

DIREITO A PROPRIEDADE

BOA VISTA, MARÇO DE 2014
ANTÔNIO FAUSTINO SOARES
CHRISTIAN DELLA PACE FERREIRA
ELIAKIN TERMINELLE DOS SANTOS
FABIANO LAMAUNIER ROSA
GERFSSON Z. D. LEMA
JACY CRUZ CAVALCANTE

DIREITO A PROPRIEDADE

Trabalho elaborado com intuito de esclarecer a legislação referente aos princípios do Direito à Propriedade, para obtenção de nota na disciplina de Ética e Legislação Profissional.

BOA VISTA, MARÇO DE 2014
Sumário

1. INTRODUÇÃO

Desde os primórdios do direito e do entendimento da individualidade, a propriedade tem sido objeto de estudo de historiadores juristas, sociólogos, filósofos, economistas e políticos, numa tentativa de se definir um conceito amplo, determinar sua origem, e caracterizar seus elementos comuns.
O entendimento quanto a propriedade privada tem sofrido uma serie de mudanças e restrições em relação aos interesses políticos e sociais, à medida em que a sociedade evolui, sendo esse motivo de longas polêmicas.
Várias teorias, durante o desenvolvimento e evolução da sociedade procuraram explicar a natureza do direito à propriedade, justificando sua existência e necessidade a da vontade divina, a das regras de assentamento e ocupação do espaço, da função social, dentre outras.
O ponto em comum em todas as teorias e explicações, eh de que há uma relação concreta entre o titular da coisa e a própria coisa. O presente trabalho pretende melhor elucidar a teoria moderna, a que atribui ao direito à propriedade uma função social, consagrada pelo Estado e embasado pelo sistema jurídico do qual faz parte.
O direito à propriedade se fundamenta na lei que o institui, atendendo as exigências sociais que