Direito Das Obrigações Elemento Constitutivos

AULA II – DIREITO CIVIL II 1) ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DAS OBRIGAÇÕES a) elemento subjetivo – partes que participam da relação jurídica obrigacional. Sujeito ativo (accipiens/credor) / Sujeito passivo (solvens/devedor); Pessoa natural, jurídica, sociedade de fato, individuais ou coletivos; Pessoas/entidades futuras; Podem ser substituídos por cessão, sub-rogação, novação ... b) elemento objetivo – é a prestação devida pelo devedor (sempre conduta humana). Objeto imediato (dar, fazer ou

revogado, em 1882, por um outro, e este, em 1942, substituído pelo Código Civil. Em muitos outros países também os códigos foram revogados ou alterados de tal modo que dos primitivos pouco resta.” (MARTINS, 2001, p. 09). Estabeleça a evolução do Direito Comercial, ressaltando a Influência do Código Civil Francês de 1807 e do Código Civil Italiano de 1942. Questão Objetiva: Considerando os perfis da Empresa de Asquini, introduzidos no Código Civil Italiano de 1942, é incorreto…

Direito Empresarial I quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013 A legislação empresarial está disposta no Art. 966 CC “LIVRO II Do Direito de Empresa TÍTULO I Do Empresário CAPÍTULO I Da Caracterização e da Inscrição Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com

Gerais das Obrigações Direito Civil - Direito das Obrigações Conceito, direitos reais, ônus reais, eficácia real, fontes e classificação das obrigações. Conceito: consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro; trata dos vínculos entre credor e devedor, excluindo de sua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal.…

Direito Empresarial – Prof.º Hapner 16/04/2013 Textos: 1) Alfredo de Assis Gonçalves Neto, “Direito de Empresa”, p. 35-70. 2) Rubens Requião “Curso de Direito Empresarial”, dois capítulos iniciais. 17/04/2013 O subsistema do direito empresarial decorre da figura do empresário: é a partir daí que se define o que é o direito empresarial, em torno do quê gira o direito empresarial. Enquanto que o direito civil se apresenta como um direito geral e privado por excelência, há uma…

ETAPA 01 PASSO 01 1) Conforme estudos aprofundados, as obrigações nascem das declarações de vontade, nada mais é do que o direito do credor contra o devedor, sendo obrigação uma relação jurídica, transitório pelo motivo de uma pessoa ficar sujeita a satisfazer uma prestação econômica em proveito de outra, entre o devedor e o credor e o objeto consiste numa prestação pessoal econômica. A principal finalidade do direito das obrigações consiste exatamente em fornecer meios ao credor…

DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE CODIGO CIVIL Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III -

reinsitiabendhi) e defende-la contra quem quer que seja 2) Teoria Objetiva (ihering) Tem a posse aquele que age em relação à coisa como se fosse proprietário, mesmo que não o seja independentemente da intenção. O único elemento constitutivo desta teoria é o elemento corpus e o elemento animus fica implícito. Obs.: O CC conforme o art.1196 segue a teoria objetiva como regra geral. Deve-se fazer ressalva no que diz respeito à usucapião, pois ai a teoria adotada é a subjetiva do…

FACULDADE DE DIREITO PESSOA JURÍDICA XXXXXXXXX 0º período Xxxxx - X PESSOA JURÍDICA Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil I da Faculdade de Direito XXXXXXX como requisito para obtenção de conhecimento na referida matéria. XXXXXXXXXXXXs – XX XXXXX/2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITO 5 3 NATUREZA JURÍDICA 6 4 CAPACIDADE E REPRESENTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA 7 5…

gerais de obrigações. Modalidades de obrigações. Esta atividade é importante para que você pesquise e aprofunde o seu estudo em relação às noções gerais de obrigação e modalidades de obrigações. Passo 1 Ler a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada com o Direito das obrigações (DAR COISA) e as suas conseqüências. Para solucionar o caso, responda as seguintes questões: 1 - Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das…