Direito

Coordenação do Curso de Direito Campus Chácara Santo Antônio SALA: C 402 4 º ANDAR TURMA: DR1A - 2AB 40 | | HORÁRIO DE AULA | Cód. Disc. | DISCIPLINA | PROFESSOR(A) | NP1 | NP2 | Sub | EX | REVISÃO | 2F | 8H/8H50M | 216V | T. GER. DIR. CIVIL | EDISON ARAÚJO DA SILVA | --- | 12/11/12 | --- | --- | --- | | 8H50M/9H40M | 216V | T. GER. DIR. CIVIL | EDISON ARAÚJO DA SILVA | | | | | | | 10H/10H50M | 246V | D. FUNDAMENTAIS | MARCELO JOSE GRIMONE | 01/10/12 | 26/11/12 | 03/12/12 | 10/12/12 | 17/12/12(8H-9H) – C406 | | 10H50M/11H40M | 246V | D. FUNDAMENTAIS | MARCELO JOSE GRIMONE | | | | | | 3F | 8H/8H50M | 216V | T. GER. DIR. CIVIL | EDISON ARAÚJO DA SILVA | 02/10/12 | --- | 04/12/12 | 11/12/12 | 18/12/12(8H-9H) – C402 | | 8H50M/9H40M | 216V | T. GER. DIR. CIVIL | EDISON ARAÚJO DA SILVA | | | | | | | 10H/10H50M | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | 10H50M/11H40M | --- | --- | --- | | | | | | 4F | 8H/8H50M | 256V | TEORIA GERAL DO CRIME | PAULO ROBERTO SIQUETTO | 26/09/12 | 14/11/12 | 05/12/12 | 12/12/12 | 19/12/12(8H-9H) – C402 | | 8H50M/9H40M | 256V | TEORIA GERAL DO CRIME | PAULO ROBERTO SIQUETTO | | | | | | | 10H/10H50M | 295V | CIÊNCIAS SOCIAIS | ELVIS WANDERLEY SANTOS | 03/10/12 | 21/11/12 | 05/12/12 | 12/12/12 | 19/12/12(10H-11H) – C402 | | 10H50M/11H40M | 295V | CIÊNCIAS SOCIAIS | ELVIS…

Categorias Jurídicas Híbridas 1. Obrigações propter rem Segundo Carlos Roberto Gonçalves é a obrigação que recai sobre uma pessoa, por força de determinado direito real e, segundo este autor, sua natureza jurídica é de direito obrigacional, pois a mesma surge ex vi legis, sendo atrelada a direitos reais, pois esta é obrigação que emerge da coisa. Segundo Venosa, obrigação propter rem tem natureza mista de direito real e direito pessoal. Elas são as que estão a cargo de um sujeito,…

Constituição da República Federativa do Brasil. Preâmbulo Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida,…

CULTURA E INSTITUIÇÕES DO DIREITO Carga horária: 72 horas I – EMENTA História do direito no Brasil Colônia. História do direito no Brasil Império. História do direito no Brasil República. As grandes áreas do direito. Estrutura do poder judiciário. As carreiras jurídicas. II – BIBLIOGRAFIA WOLKMER, Antônio Carlos. História do Direito no Brasil. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. CASTRO, Flávia Lages de. História do Direito. Geral e Brasil. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen júris,…

1 Sumário 1. Introdução 2. A Norma Jurídica......................................................................................................06 2.1 O Direito e a Língua...........................................................................................07 2.2 A Hermenêutica Contratual................................................................................09 2.3 O Negócio…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTADOR NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO MARIA CONCEIÇÃO APARECIDA DE OLIVEIRA Itajaí-SC, 16 de Novembro de 2009. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTADOR NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO MARIA CONCEIÇÃO APARECIDA DE OLIVEIRA…

de Ensino 12/02/2014 10:04 Página: 1/3 Disciplina: CCJ0013 - DIREITO CIVIL II DESCRIÇÃO DO PLANO DE ENSINO DIREITO CIVIL II PERFIL DO DOCENTE O docente deve possuir graduação em Direito, especialização lato sensu com aderência e adequação à área. É desejável Pós-Graduação Stricto Sensu . CONTEXTUALIZAÇÃO A disciplina Direito Civil II trata do estudo do Direito Privado, numa concepção contemporânea do Direito das Obrigações e da Teoria Geral dos Contratos. A concepção…

|UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG | |FACULDADE DE DIREITO - FADIR | |PLANO DE ENSINO - 2012 | |I. IDENTIFICAÇÃO: …

Superior Tribunal de Justiça EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.297.974 - RJ (2011/0240991-9) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE : PARTICIPAÇÕES EM COMPLEXOS BIOENERGÉTICOS S/A PCBIOS ADVOGADOS : CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(S) POLYANNA FERREIRA SILVA EMBARGANTE : ITARUMÃ PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADOS : ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA E OUTRO(S) GUSTAVO MOTA GUEDES EDUARDO AUGUSTO MATTAR GUILHERME LEAL VAZ DA COSTA EMBARGADO : OS MESMOS EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE…

1. TEMA: LIMITES DA FUNÇÃO JURISDICIONAL DO PODER E A IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÕES JURÍDICAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA O CUSTEAMENTO DE TRATAMENTOS COMPLEXOS DE SAÚDE. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: a presente pesquisa visa analisar questão de relevante monta nos dias atuais, acerca da possível capacidade da função jurisdicional do poder em impor à Administração Pública obrigações jurídicas, no intuito de custear tratamentos complexos de saúde em instituições privadas especializadas, como…