Direito Das Obrigaçoes Jose Roberto De Castro

Essa isenção por vezes é considerada um privilégio, o que se observará através de três impostos de competência municipal que serão explanados de forma individual. Neste contexto, verifica-se a atuação da Administração Pública, que segundo José Rodrigues Rocha Júnior[1] Compreende as diversas entidades estatais, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tem à sua disposição, para cobrar o que lhe é devido, processo judicial conhecido por Execução Fiscal

Miranda Vale 65659 18/10/81 13 Valdeir Pinto Nóbrega 6265 19/10/81 14 Vander Iacovino 626565 20/10/81 16 Vander de Souza Ramos 62656 31/10/81 17 Valdinei Melo Silva 321 01/11/81 18 Fabrício de Moura 656 02/11/81 19 Fabrício de Castro 66 03/11/81 20 Fausto Liberato 65656 04/10/81 21 Fausto dos Santos 656546 05/10/81 22 Faustino Borges 4664 09/10/81 23 Fael Guilherme Mendonça 544 10/10/81 24 Fernando Almeida França 6655 11/10/81 25 Fernando…

Administração não cria direito, pois apenas reconhece a existência de um direito criado por norma legal. Suas partes componentes são: 1. Título (a palavra APOSTILA), em letras maiúsculas e centralizado sobre o texto. 2. Texto paragrafado, explicitando o ato (em letras maiúsculas) e a quem se refere, com indicação de matrícula. 3. Local e data, por extenso. 4. Assinatura, nome e cargo da autoridade ou chefia que subscreve a Apostila. EXEMPLO I APOSTILA ATO DE 19.08.96 - Maria José da…

CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CONTRATOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS VITOR AUGUSTO COMANDOLLI Itajaí (SC), outubro de 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CONTRATOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS VITOR AUGUSTO COMANDOLLI Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em…

JOSIANE FRANKEN[1] Josieli Terezinha Both[2] Karoline Inês Dhein Perini[3] Maridiles Fin Lenz[4] Danilo Polacinski[5] RESUMO A Empresa Rural, assim como qualquer outra, possui direitos e obrigações. Dentre suas obrigações, estão incluídos os tributos, como PIS (Programa de Integração Social do Trabalhador), ITR (Imposto sobre Propriedade Rural), ICMS (Impostos sobre a Circulação de mercadorias e Serviços), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro

ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA DE PASSO FUNDO CURSO DE DIREITO ELIANE DA SILVEIRA DA SILVA PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA Passo Fundo 2013 ELIANE DA SILVEIRA DA SILVA PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade Anhanguera de Passo Fundo, como requisito parcial para a obtenção de aprovação na disciplina de Trabalho de

regimes tributários: MEI, Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro arbitrado. 3. OBJETIVOS Este trabalho visa explicar as vantagens e desvantagens de cada regime tributário partindo da própria legislação, verificar as tributações, obrigações acessórias de acordo com o regime escolhido e órgão fiscalizador, compará-los entre si e afirmar que a escolha da tributação será uma decisão estratégica e poderá determinar o sucesso ou o fracasso do negócio. Ainda, será…

Professor-adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado). Professor dos cursos JusPODIVM e LFG – Sistema de Ensino Telepresencial. Mestre (UFBA) e Doutor (PUC/SP). Advogado e consultor jurídico. www.frediedidier.com.br Paula Sarno Braga Professora de Direito Processual Civil da Universidade Salvador e da Faculdade Baiana. Professora do Curso de Especialização em Direito Processual Civil (JUS PODIVM/Unyahna). Especialista em Direito…

do ppra: SESMT local [pic] Lista de Funcionários | |NOMES |CÓDIGO |DATA DE ADMISSÃO | | 1 |Eliosmar de Castro |1145 |13/05/80 | | 2 |Eliosmar dos Santos |2256 |12/05/81 | | 3 …

aplicações feitas pela empresa em um determinado período e mostra também as origens financeiras para essas aplicações. O balanço patrimonial é separado primeiramente entre ativo, passivo. Ativo são os bens e direitos da empresa, elementos positivos e o passivo são as obrigações, elementos negativos. Dentro do passivo está as contas do patrimônio liquido que são as dividas da organização para com seus proprietários. No ativo as contas deveram estar em ordem decrescente do…