Direito Das Obrigaçoes Jose Roberto De Castro

PINHEIRO RGM: 654113 PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO A origem do processo administrativo O processo administrativo, sem dúvida, nasceu com o estado de direito, onde as garantias individuais constituem direitos fundamentais. Possivelmente, nos estados totalitários, a vontade do Estado se sobrepõem aos direitos individuais e pratica-se a arbitrariedade, porquanto a vontade do Estado é a do seu governante. Encontramos na doutrina informações que nos leva a crer que o…

VIGILÂNCIA ELETRÔNICA 2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS 2.1. INSTALAÇÃO E LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ALARMES E CFTV 2.2. MONITORAMENTO REMOTO 2.3. MANUTENÇÃO TÉCNICA 2.3.1. MANUTENÇÃO TÉCNICA PREVENTIVA 2.3.2. MANUTENÇÃO TÉCNICA CORRETIVA 3. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 4. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 5. FISCALIZAÇÃO / CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 6. QUANTIDADES 7. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS EQUIPAMENTOS 8. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA 9. PRAZO DE IMPLANTAÇÃO…

(entenda-se, venda forçada, a judicial ou a administrativa), tomando inadmissíveis as ações redibitórias ou a estimatória. Tal dispositivo não tem correspondente no texto do CC de 2002, não prevalecendo mais a circunstância excepcionada como exclusão de direito. A propósito do parágrafo único, anota Clóvis Beviláqua o seguinte: As doações são contratos unilaterais e benéficos, aos quais não convém a classificação de comutativos. Todavia, se a doação é gravada com…

de Goiânia TELEFONE (62)35353131 CEP 74989-901 Email nestorwneto@gmail.com Responsável pela implantação do ppra: SESMT local Lista de Funcionários NOMES CÓDIGO DATA DE ADMISSÃO 1 Eliosmar de Castro 1145 13/05/80 2 Eliosmar dos Santos 2256 12/05/81 3 Eliosmar da Silva Pinto 55655 12/07/81 4 Felipe Grael dos Santos 5565 12/08/81 5 Felipe Gabriel 555 13/08/81 6 Felipe da Silva Vale 216 13/09/81 7 Vagner Edson 665 13/10/81 …

REQUISITOS PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Requirements to disregard of legal entity on brazilian tax law Amadeu Braga Batista Silva Especialista em Direito Público pela Universidade de Brasília – UnB. Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense – UFF. Procurador da Fazenda Nacional em São Paulo/SP. SUMÁRIO: Introdução; 1.1 Personalidade jurídica; 1.2 Função social da empresa e crise de função; 2 Desconsideração da…

19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 NOMES CÓDIGO Eliosmar de Castro Eliosmar dos Santos Eliosmar da Silva Pinto Felipe Grael dos Santos Felipe Gabriel Felipe da Silva Vale Vagner Edson Vagner da Silva Brito Valdinei Costa Rios Valdemar Rinald Valdir Camarcio Valdir Miranda Vale Valdeir Pinto Nóbrega Vander Iacovino Vander de Souza Ramos Valdinei Melo Silva Fabrício de Moura Fabrício de Castro Fausto Liberato Fausto dos Santos Faustino Borges Fael Guilherme…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - DAS OBRIGAÇÕES DE DAR (artigos 233 a 242 CCB) “É a entrega de alguma coisa, ou seja, na tradição de uma coisa pelo devedor ao credor.”(Sílvio Rodrigues) Coisa certa é aquela que é específica, individualizada. Ex. bem imóvel. A obrigação de dar coisa certa confere ao credor direito pessoal, apenas. Direito real à tradição simples (bens móveis) ou tradição solene (bens imóveis) (1.226/1.227 CCB). A tradição pode ser real, simbólica ou ficta.…

no seu aspecto geral. Coletaram-se dados através de estudos relacionados com o Direito Previdenciário com fontes de dados históricos, e interpretação de grandes pensadores e conhecedores do assunto, capazes de fornecer dados suficientemente ricos e extremamente importantes. 5. REFERENCIAL TEÓRICO A pesquisa tem como fonte a doutrina de diversos autores sobre o assunto abordado, Carlos Alberto Pereira Castro e João Batista Lazzari comentam que [...] nem sempre houve a preocupação efetiva

Nas hipóteses previstas em lei, quando foram criadas, e para que servem. Quais são os direitos e deveres, dos devedores e credores diante da boa-fé. Feito pela aluna: Daniele Biltis DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA “Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor” (CC, art. 1.361). O instituto foi introduzido no direito brasileiro pela Lei de Mercado de Capitais (Lei n. 4.728/65, art. 66). O…

MUNICÍPIO São Gonçalo TELEFONE (21) 3706-2256 CEP 24431-260 Email preaconsultoria@hotmail.com Responsável pela implantação do ppra: SESMT local Lista de Funcionários NOMES CÓDIGO DATA DE ADMISSÃO 1 Eliosmar de Castro 1145 13/05/80 2 Eliosmar dos Santos 2256 12/05/81 3 Eliosmar da Silva Pinto 55655 12/07/81 4 Felipe Grael dos Santos 5565 12/08/81 5 Felipe Gabriel 555 13/08/81 6 Felipe da Silva Vale 216…