Direito Das Obrigaçoes Jose Roberto De Castro

Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AO CÔNJUGE TRAÍDO Nayara Henriques Rodrigues de Castro Conselheiro Lafaiete 2012 Nayara Henriques Rodrigues de Castro O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AO CÔNJUGE TRAÍDO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete como requisito parcial para obtenção do Bacharelado em…

Paulo 2013 UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CONHECIMENTO DE TRANSPORTES Carla Walecy da Silva Santos – R.A: B432454 Carolyne Santos de Oliveira – R.A: B469BA-3 Glaucia Anaiza Jota da Silva – R.A: B34CCA8 José Geraldo de Souza – R.A: B49IGC-3 Luiz Roberto Vieira de Castro – R.A: B4916J-5 Maria Madalena dos Santos – R.A: B51DHF-4 Miguel Arcanjo Soares – R.A: B493IE-5 Nilson F. dos Santos Carvalho – R.A: B48CEH-6 Patrícia Dias Crispim – R.A: B51CBH-0 Renato Nunes Domingues –…

RELAÇÃO OBRIGACIONAL CONTEMPORÂNEA: O JAZIGO DA AUTONOMIA DA VONTADE? Carlos José de Castro Costa∗ RESUMO As relações jurídicas obrigacionais, no ordenamento jurídico pátrio, cuja origem remete ao Code Civil francês de 1804, fundamentam-se no dogma da autonomia da vontade. Sob a égide de uma sociedade liberal e voluntarista, a teoria contratual clássica, garante a livre movimentação das riquezas na sociedade. Com o surgimento dos problemas sociais, aos poucos, o Estado ganha…

[pic] CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO TONY WANARDO BARBOSA GALINDO O CORTE IMEDIATO NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS JOÃO PESSOA 2012 TONY WANARDO BARBOSA GALINDO O CORTE IMEDIATO NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS Projeto de Pesquisa Monográfico, elaborado para a disciplina “Métodos e Técnicas

França Teles Filho∗ Carlos Bastide Horbach ∗ Introdução O presente estudo pretende analisar a concepção de função administrativa tal como a delineada pelo Visconde do Uruguai em seu Ensaio sobre o direito administrativo, obra que evidencia o primeiro grande esforço sistematizador do Direito Administrativo brasileiro.2 No entanto, a ênfase do trabalho será sobre as relações dessa concepção com o contexto histórico e social em que autor e obra se inseriam. Ao mesmo tempo, serão…

RA 424401 REGINA MACHADO – RA 416961 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO PROFESSOR. ME. LUIZ MANUEL CASTRO-PARANÁ 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA ADMINISTRAÇÃO ANDRESSA FAGUNDES - RA - 416922 ÉDINA M. OLIVEIRA – RA - 405953 JOCELENE GUIMARÃES – RA– 428212 MILEINE FERREIRA – RA 428034 PAULA FERNANDA DUGONSKI - RA 424401 REGINA MACHADO – RA 416961 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Trabalho sobre Direito Empresarial e Tributário,…

15.02.2011 Civil II Unidade I Direito das Obrigações 1º Conceito 2º Direito de Crédito 3 º Âmbito e importância 4º Direitos Reais x Pessoais Unidade II Obrigações 1º Conceito e natureza jurídica 2º Estrutura da Obrigação 3 º Fontes 4 º Classificação Unidade III Espécies de Obrigações 1 º Obrigação de dar coisa certa 2 º Obrigação de dar coisa incerta 3 º Obrigação de Restituir 4 º Obrigação de Fazer 5 º Obrigação de não Fazer 6 º Obrigação de…

A Terceirização no Direito do Trabalho à Luz do Princípio da Primazia da Realidade RESUMO O objetivo desta monografia é o estudo preliminar acerca dos princípios norteadores do direito do trabalho, avaliando, principalmente à luz do princípio da primazia da realidade, a evolução da terceirização. Em razão da complexidade do tema, a legislação e a jurisprudência existentes ainda não permitem uma orientação definitiva. As fronteiras entre atividade-fim e atividade-meio não são…

EDUCAÇÃO NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: DA MONARQUIA À REPÚBLICA Sérgio Montalvão1 No campo educacional, as pesquisas de Carlos Roberto Jamil Cury têm se destacado pelo investimento feito na história do direito à educação escolar no Brasil. Em um de seus textos, o autor nos traz sugestivas ponderações ao referir-se ao sentido etimológico do termo ―direito‖, recordando sua origem no verbo latino digere, cujo significado é dirigir ou ordenar: Essa expressão foi assumida…

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS CASO GOMES LUND E OUTROS (“GUERRILHA DO ARAGUAIA”) VS. BRASIL SENTENÇA DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 (Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas) No caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”), a Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante denominada “Corte Interamericana”, “Corte” ou “Tribunal”), integrada pelos seguintes juízes: Diego García-Sayán, Presidente; Leonardo A. Franco, Vice-Presidente;…