As prisões da miséria

A Terceirização no Direito do Trabalho à Luz do Princípio da Primazia da Realidade
RESUMO

O objetivo desta monografia é o estudo preliminar acerca dos princípios norteadores do direito do trabalho, avaliando, principalmente à luz do princípio da primazia da realidade, a evolução da terceirização. Em razão da complexidade do tema, a legislação e a jurisprudência existentes ainda não permitem uma orientação definitiva. As fronteiras entre atividade-fim e atividade-meio não são precisas, não obstante o enunciado n.º 331 do TST mencionar a possibilidade de terceirização apenas em atividades-meio. Há necessariamente a exigência das empresas, que terceirizam atividades-meio ou parte de suas etapas de produção, para que tenham, além do critério de custos, idoneidade na contratação de empresas prestadoras de serviços, sob pena de responsabilização. Ao final, sugere-se que a criação de uma legislação especial e específica que deve assegurar os direitos fundamentais constitucionais dos trabalhadores, para evitar o desemprego e a precarização das relações de trabalho.

Palavras-chave: contrato-realidade, princípio, responsabilidade, terceirização.

INTRODUÇÃO

O direito do trabalho surgiu como necessidade de tutela em vista da liberdade existente de contratar atividades laborais entre pessoas com poder e capacidades econômicas desiguais. Tal liberdade conduzia a contratações que resultaram em diferentes formas de exploração, muitas vezes abusivas e inadequadas. Para tutelar a parte mais frágil da relação contratual quando evidenciadas as desigualdades, foi-se construindo a legislação trabalhista brasileira marcada pelo intervencionismo estatal. O direito do trabalho, assim como a maior parte dos ramos da ciência do direito procura estabelecer a sua ligação com os princípios da Constituição Federal.

Esta monografia tem como escopo o estudo da terceirização e suas relações com o direito, especialmente o direito do trabalho, a partir da investigação e aplicação dos