eireloi

EMPRESAS INDIVIDUAIS
DE RESPONSABILIDADE
LIMITADA – EIRELI

Rio de Janeiro
2013

É proibida a duplicação ou reprodução deste volume, ou de partes dele, sob quaisquer formas ou meios, sem permissão expressa da Escola.

Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca da FUNENSEG
S73e

Escola Nacional de Seguros. Diretoria de Ensino Técnico.
Empresas individuais de responsabilidade limitada – EIRELI/Supervisão e Coordenação metodológica da Diretoria de Ensino Técnico; assessoria técnica de Affonso D’Anzicourt e Silva.
– Rio de Janeiro: Funenseg, 2013.
26 p.; 28 cm
1. Empresa individual – Limitada. 2. EIRELI. I. Silva, Affonso D’Anzicourt e. II. Título.

0013-1288

CDU 658.114.1

REALIZAÇÃO

Escola Nacional de Seguros
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO METODOLÓGICA

Diretoria de Ensino Técnico
ASSESSORIA TÉCNICA

Affonso D’Anzicourt e Silva – 2013
CAPA

Coordenadoria de Comunicação Social
DIAGRAMAÇÃO

Info Action Editoração Eletrônica

Sumário
EMPRESAS INDIVIDUAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – EIRELI

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Noções Preliminares
Orientações Gerais
Elementos Necessários ao Ato Constitutivo e suas Alterações
Orientações Específicas da Atividade de Corretagem de Seguros
Pontos Importantes, Constantes das Normas Expedidas pelo CNSP e pela SUSEP, a Serem Observados pelos Interessados em Constituir uma EIRELI
Modelos como Sugestão
Legislação pertinente

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SUMÁRIO

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EMPRESAS INDIVIDUAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – EIRELI

EMPRESAS INDIVIDUAIS
DE RESPONSABILIDADE
LIMITADA – EIRELI

NOÇÕES PRELIMINARES
Trata-se de nova modalidade de pessoa jurídica criada pela Lei 12.441/2011, que garante ao seu titular uma separação entre o seu patrimônio particular e o da EIRELI, a partir do registro no registro público competente (Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Registro Público de Empresas).
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI – é uma pessoa jurídica unipessoal, o que