Direito Das Obrigações Elemento Constitutivos

A Pessoa Natural Domicílio Civil (Arts 70 à 78, do Código Civil): •Conceito: É a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde pratica habitualmente seus atos e negócios jurídicos. “O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.” Domicílio x Residência x Morada oMorada – É o lugar onde se estabelece provisoriamente, não sendo portanto uma sede estável. oResidência – è o…

DAÇÃO EM PAGAMENTO Trabalho para apresentação em forma de seminário referente a modalidade de extinção de obrigação, matéria de Direito das obrigações, na disciplina Direito Civil, curso de Direito, sob a orientação do TERESA. RESUMO Dação em pagamento é a modalidade de quitação de pagamento da obrigação em que o devedor, substitui o pagamento original por outro bem, móvel, imóvel

circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa. Desta forma, podemos dizer que "sociedade empresária" é a reunião de dois mais empresários, para a exploração, em conjunto, de atividade(s) econômica(s) 2- Como se classificam quanto á responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais, bem como quanto ao regime de constituição e dissolução? Os sócios não respondem pelas obrigações sociais, uma vez que a responsabilidade deles pelas obrigações da sociedade é sempre…

SOCIEDADES EM COMUM A doutrina costuma fazer distinção entre sociedades irregulares e sociedades de fato. As sociedades irregulares são aquelas que possuem um ato constitutivo, mas não registrado, ou aquelas em que o prazo de existência da empresa expirou sem a renovação de seus registros junto ao órgão competente. Já as sociedades de fato são aquelas que desempenham atividade empresarial, atuam como uma sociedade, mas nem sequer possuem um contrato ou estatuto social. As sociedades em comum

Curso de Administração Disciplina Introdução ao Estudo de Direito Prof. Reinor Luiz Cursino de Andra ESTUDO DIRIGIDO ALUNOS: Alyne Pacífico RA: 111403 Barbara Braga RA: 111541 Elisandra Moraes RA: 103231 Jéssica Akemi RA: 103160 Jéssica Bento RA: 103212 Nayara Magner RA: 103239 Conceito de Sociedade empresária A Sociedade Empresária tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro,…

relação social tutelada pelo direito. Surgiu por uma necessidade social, pela própria vida coletiva. Noção Elementos- (PESSOAS- Natural e pessoa juridica) São obrigatórios. Toda relação jurídica possui esses 3 elementos. Subjetivo- aquele que possui - Ativo- é o sujeito que tem o direito subjetivo. O titular na prerrogativa jurídica que a norma lhe outorga -Passivo- é aquele que esta submetido ao comando do direito. 1.2.2 Objeto- (BENS) -Objeto tutelado- O que o direito…

Limitada É aquela em que as obrigações sociais atingem somente o limite das cotas sociais integralizada, observando as obrigações com o Estado, as obrigações trabalhistas, bem como a prática de conduta prevista no Artigo 50 C.C. Responsabilidade limitada é aquela em que os bens pessoais dos sócios podem vir a responder pelas obrigações societárias inadimplentes. Responsabilidade Solidária É aquela em que os sócios respondem indistintamente pelas obrigações sociais…

genérico e impessoal que abrange vários tipos de sociedade. Pode ser considerada como a reunião de pessoas que tem como objetivo exercer profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, constituindo elemento de empresa, que vise o lucro a ser partilhado entre as pessoas que a compõem. É a reunião de dois ou mais empresários, para exploração de atividade econômica, ou seja, desenvolve atividade econômica de produção ou circulação de bens…

Conhecer as leis que regem o negócio, o registro das idéias, aspectos e obrigações fiscais e principalmente conhecer os vários tipos de sociedades e o que implica a sua constituição para saber qual será a mais adequada para o seu negócio. Neste tocante, vamos abordar alguns conceitos importantes sobre os aspectos legais da sociedade. Personalidade Jurídica Primeiramente é importante dizer que o Direito se preocupa com o homem e com suas relações, e para tal,…

DIREITO EMPRESARIAL • Direito Comercial ou Direito Empresarial - é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado.…