Dação em pagamento

DAÇÃO EM PAGAMENTO

Trabalho para apresentação em forma de seminário referente a modalidade de extinção de obrigação, matéria de Direito das obrigações, na disciplina Direito Civil, curso de Direito, sob a orientação do TERESA.

RESUMO Dação em pagamento é a modalidade de quitação de pagamento da obrigação em que o devedor, substitui o pagamento original por outro bem, móvel, imóvel ou conduta, após o vencimento desta com a concordância do credor. É necessário a existência anterior da dívida, o acordo do credor e a diversidade do objeto. Tem como efeito produzir a extinção da dívida e não a criação de uma nova, cuja o nome para essa modalidade é a novação.

Palavras chaves: dação, diversa, pagamento.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 07
1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA 07
1.2 CONCEITO 08
1.4 DO TEMPO 08
2 ELEMENTOS CONSTITUTIVOS 09
2.1 PRESSUPOSTOS 09
2.2 ELEMENTO INTRÍNSECO 09
2.3 ELEMENTO EXTRÍNSEO 09
3. NATUREZA JURÍDICA 10
3.2 ESPÉCIES DE DAÇÃO EM PAGAMENTO 10
4. DISPOSIÇÕES LEGAIS 11
5. EFEITO DIVERSO 12
5.1 DIREITO FISCAL 12
5.2 INCIDENCIA DO ICMS 13
5.3 SIMPLES NACIONAL 13
5.4 EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA 14
5.4.1 MERCADORIAS EM ESTOQUE 14
5.4.2 BENS DO ATIVO IMOBILIZADO 14
5.4.3 MATERIAIS DE USO OU CONSUMO 15
6. NULIDADE 16
7. CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIAS 18 ANEXOS 19
19

1. INTRODUÇÃO Nos direitos das obrigações são obrigatórios os elementos subjetivos: o credor ( sujeito ativo ) e o devedor ( sujeito passivo ), o elemento objetivo: formado pelo objeto da obrigação: a prestação a ser cumprida e o vinculo jurídico: é o que sujeita o devedor a cumprir determinada prestação em favor ao credor, partindo deste entendimento que uma obrigação gera uma dívida, temos os meios de extinção das obrigações que se dá pelo pagamento ou