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FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS DE SERGIPE – FANESE CURSO: DIREITO – DIURNO DISCENTE: EUGÊNIA LUIZA DOS SANTOS DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES DOCENTE: CLARA ANGÉLICA PRATICA FORMATIVA: CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL NO CAMPO DAS OBRIGAÇÕES. ARACAJU, 31 DE MARCO DE 2014. Qual foi a grande da constitucionalização do Direito Civil no campo das obrigações? As modificações que estão presentes, a partir desse processo de constitucionalização do Direito Civil, enquanto o parâmetro que trata das obrigações é oriundo de novas ideias e visões que resgatam princípios ligados à Justiça social como padrão na execução das relações jurídicas obrigacionais, e tudo isso sustentando por uma premissa superior, a dignidade da pessoa humana, acompanhada por todos seus requisitos que a formam tão importante. Com isso, e de confronto com a visão clássica relação contratual, essa função social e seus princípios trazem uma relação mais dinâmica, com vista nas experiências concretas destas mesmas relações, levadas agora ao âmbito social. Para falar-se sobre essa significante mudança do direito obrigacional, deve-se propor uma analise sobre as teorias anteriores, para poder expor a evolução dos mesmos até a chegada do tempo que se vive agora, de grande importante no entendimento do contrato. O primeiro passo foi a criação da clássica teoria contratual, resultado da liberdade contratual e o principio da…

convenção ou contrato. 7 O CONTRATO NO DIREITO ROMANO  Contrato no Direito Romano Clássico  Era dotado de rigor formalista.  Para cada operação havia uma fórmula para que tivesse a proteção estatal.  O mero acordo de vontades não era suficiente para criar as obrigações. 8 - Formalidade: Para que se criasse uma obrigação, havia a necessidade de certas formalidades como a exteriorização à vista dos interessados; - Categoria geral: No direito romano não havia uma categoria…

instrumentos legais e fontes de obrigações que, de forma dinâmica, constituem, regulam, modificam e/ou extinguem direitos, e com tal, seguem as possíveis mudanças que acontecem com o desenvolvimento social, ideológico, tecnológico e econômico do grupo social em que se encontrem. 2) Conhecer os pressupostos e requisitos necessários para a constituição de um contrato 3) Saber quais os efeitos jurídicos decorrentes de sua resilição, rescisão e cessação. CONTRATO – CONCEITO DE…

modelo de capa e introdução de um tcc1 de direito AS ESPÉCIES DE SUCESSÕES, A CAPACIDADE DE SUCEDER E OS EFEITOS SUCESSÓRIOS RELACIONADOS À CONCORRENCIA HEREDITARIA, DE ACORDO COM O CÓDIGO CIVIL DIPLOMADO EM 2002. AS ESPÉCIES DE SUCESSÕES, A CAPACIDADE DE SUCEDER E OS EFEITOS SUCESSÓRIOS RELACIONADOS À CONCORRENCIA HEREDITARIA, DE ACORDO COM O CÓDIGO CIVIL DIPLOMADO EM 2002. Trabalho de…

resilição (unilateral ou bilateral) ou pela morte de um dos contratantes. Sendo assim, este estudo é de suma importância para se compreender a forma de extinção dos contratos. PALAVRAS CHAVES: Extinção. Contrato.Princípio 1 INTRODUÇÃO A extinção dos contratos é analisada com base nos arts. 472 a 480 do Código Civil Brasileiro. O presente estudo tem como intento a análise do término do vinculo contratual. O tema, a despeito de sua importância, visa como forma…

``antropofágica´´ do direito negocial contemporâneo. Por outro lado uma contextualização decorrente da palavra se visualiza inserida no modelo de Cosmus Social, funcionando como base para a construção do direito humano em cotejo com direito divino, é a capacidade do homem de decidir com liberdade ou não. No século XIX Alain Supiot destaca que o contrato estava longe de ser uma categoria intemporal, inserindo se na história das civilizações. Para Sir Henry Samner Maine interpreta o…

Agostinho Faculdades de Direito Santo Agostinho - FADISA Trabalho aplicado pelo professor Dilson Godinho através da disciplina Direito Civil apresentada pela acadêmica Jordana Fernandes Andrade, do curso de Direito. Montes Claros – MG ABRIL 2015 Qual a importância das obrigações para o Direito? O Direito das Obrigaçoes exerce grande influencia na vida econômica em razão, principalmente da notável freqüência das relações jurídicas obrigacionais do direito das…

DIREITO ANTIGO: ROMA E ATENAS (Características e principais institutos: uma correlação ao Direito Contemporâneo) Trabalho apresentado à disciplina História do Direito, do Prof.Msc Jarbas Bohn; para obtenção de nota parcial, relativa ao 2º Bimestre/ 2013. Acadêmicos: Antonia Maria Ribeiro Carlos Alberto da Silva Maria Dantas Nóbrega Raul Magalhães de Sá …

TÓPICOS CONTEMPORÂNEOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA Incluindo: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E EXERCÍCIOS RESOLVIDOS DE CONCURSOS Leonardo Silveira do Nascimento e Bernardo Creimer Cherman TODOS OS DIREITOS RESERVADOS VEMCONCURSOS – 2005 www.vemconcursos.com.br Tópicos Contemporâneos de Contabilidade Pública, LRF e Exercícios Resolvidos de Concursos Leonardo S. do Nascimento e Bernardo C. Cherman Autores Leonardo Silveira do Nascimento Contador, formado na Universidade de Brasília.…

Disciplina: INST. DIREITO PRIVADO Assunto: TRABALHO III Período: 3º Professora: DELCIRA A. SOARES Valor: 10 pontos – Nota:________ __________________________________________________________________________________________________ ORIENTAÇÕES: a) Efetuar uma pesquisa sobre Direito das Obrigações e Direito das Coisas, abordando os tópicos abaixo descritos, a partir da bibliografia indicada ou outra de preferência. b) O trabalho deverá ser feito de forma individual. c) A forma…