Artigo científico

ARTÍGO CIENTÍFICO: Contrato de Comodato RESUMO Embora seja o contrato de comodato um contrato de realização habitual, com previsão expressa no Código Civil atual, sua prática era prevista desde o direito romano e é mister tecer algumas noções normativas de constituição e regulamentação deste contrato cuja prática constante no âmbito das relações interpessoais contemporâneas o torna merecedor de uma melhor análise através de exposição didática dos elementos caracterizadores do contrato em questão, suas particularidades e distinção das demais espécies contratuais com as quais erroneamente pode ser comparado com intuito de equiparação, ao exemplo da locação, doação e do próprio mútuo, segunda espécie prevista do Empréstimo. Palavras-chave: Contrato de Empréstimo. Contrato de Comodato. Contrato de Mútuo. Código Civil de 2002. INTRODUÇÃO O Código Civil no capitulo VI designa, com o vocábulo empréstimo, dois contratos de reconhecida importância: o comodato e o mútuo. O empréstimo em qualquer de suas modalidades, pode ser justificado pelas necessidades humanas, quer sejam iminentes ou cotidianas e que se multiplicam diariamente, impedindo que algumas pessoas simplesmente possam satisfazê-las através de suas próprias posses. Em muitos casos, o empréstimo representa ainda, a própria manifestação de solidariedade humana, especialmente quando gratuito. Ambos, comodato e mútuo, exprimem a mesma ideia de utilização de coisa alheia. São contratos de natureza real e…

no empréstimo, são o comodante e o mutuante, que é o que empresta a coisa, e o comodatário e o mutuário o que toma emprestado. Comodato Conceito: o comodato é um contrato unilateral, benéfico e gratuito em que alguém entrega a outra pessoa uma coisa infungível, para ser utilizada por um determinado tempo e devolvida findo o contrato. Por razões óbvias, o contrato pode ter como objeto bens móveis ou imóveis, pois ambos podem ser infungíveis (insubstituíveis). A parte que empresta a…

CONTRATO DE COMODATO DE BEM MÓVEL (“CONTRATO”) COMODANTE: , sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº , sediada à , Bairro: , Cidade: , Estado: , CEP: , neste ato representada por seus representantes legais e doravante denominada “COMODANTE”; COMODATÁRIO(A): e de outro lado, NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito(a) no CPF sob o nº , RG nº , inscrito(a) no…

3 – Características 6 4 – Lições gerais 7 5 – Direitos e obrigações do comodatário 9 5.1 Conservar a coisa 9 5.2 Usar a coisa de forma adequada 9 5.3 Restituir a coisa 10 6 – Direitos e obrigações do comodante 11 7 – Extinção do comodato 12 8 – conclusão 13 9 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA 14 – INTRODUÇÃO O comodato, etimologicamente derivado da locução latina commodum datum, significando aquilo que se…

PARTICULARIDADE DO CONTRATO COMODATO RURAL Autores Danieli Gonçalves Martha Suzana Grassi Campista Resumo Apresentaremos nesse Artigo uma breve explanação do conceito e das regras gerais que envolvem a operação do contrato comodato, envolvendo suas obrigações e prazos e particularidades do contrato. Palavras – chaves: Contrato. Comodato. Comodatário. Comodante. 1. INTRODUÇÃO É muito comum às pessoas, físicas ou jurídicas, cederem bens de sua propriedade para outras pessoas…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL IV COMODATO DEFINIÇÃO: O comodato é um contrato unilateral, a titulo gratuito, pelo qual alguém entrega a outrem coisa, infungível para ser usada temporariamente e depois restituída. (Código Civil, Art. 579). O referido contrato, ainda apresenta algumas características: 1º CONTRATUALIDADE: Apesar de ser um contrato que, decorre da vontade das partes, deve seguir algumas regras: A) UNILATERAL: Mesmo…

Jurisprudência........................................................................... pág 8 Obrigações das Partes...............................................................pág 10 Previsão Legal no Brasil.............................................................pág 13 Exemplos Práticos......................................................................pág 14 Exemplos de Contratos...............................................................pág14…

princípios de direito: 1. DAS PARTES 1.1 - COMODANTES: .........................................., brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG ................................... SSP/SP e do CPF/MF ...................................., e sua esposa, ......................................................., brasileira, do lar, portadora da cédula de identidade RG .......................... SSP/SP e do CPF/MF ................................, residentes e…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CATALÃO CURSO DE DIREITO AMÉRICO RUFINO NETO E THEO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CATALÃO 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. Do comodato 4 2.1 Classificação: 4 2.2 Capacidade das partes: 5 2.3 Prazo 6 2.4 Direito e obrigações do comodatário 6 2.5 Direitos e obrigações do comodante 7 3. Contrato de mútuo 8 3.1 Classificação 9 3.2 Capacidade 10 3.3 Prazos 11 3.4 Extinção do contrato 13 4. Conclusão 14 5. Referências Bibliográficas 16 6. APÊNDICE…

empréstimo gratuito, uma cessão de uso, pelo qual se transfere apenas a posse do bem, não se transmite seu domínio. Se o comodato não fosse gratuito, seria locação. Partes: Comodante: é aquele que empresta a coisa não fungível e pode exigir a sua restituição. O comodante beneficia o comodatário com o empréstimo. Comodatário: é aquele que toma emprestada a coisa não fungível, a usa, e tem obrigação de restituí-la. O comodatário é a parte beneficiada pelo empréstimo.…