Empréstimo

Empréstimo
Conceito: O contrato de empréstimo pode ser conceituado como sendo o negocio jurídico pelo qual, uma pessoa entrega uma coisa a outra, de forma gratuita, obrigando-se esta a devolver a coisa emprestada ou outra de mesma espécie e quantidade. Como se vê, o contrato de empréstimo é um exemplo claro de contrato unilateral e gratuito.
Existem duas espécies de empréstimo:
a) O comodato, que constitui o empréstimo de uso, em que o bem é emprestado deverá ser restituído em espécie, em sua individualidade, razão pela qual não poderá ser fungível ou consumível;
Art.579: o comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.
b) Mútuo, é empréstimo de consumo, pois a coisa emprestada sendo fungível ou consumível, não poderá ser devolvida, de modo que a restituição se fará no seu equivalente, ou seja, por outra coisa do mesmo gênero, quantidade e qualidade.
Art. 586: O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.
Os dois contratos de empréstimo, além de serem unilaterais e gratuitos (benéficos), em regra, são também negócios comutativos, informais e reais.
As partes, no empréstimo, são o comodante e o mutuante, que é o que empresta a coisa, e o comodatário e o mutuário o que toma emprestado.
Comodato
Conceito: o comodato é um contrato unilateral, benéfico e gratuito em que alguém entrega a outra pessoa uma coisa infungível, para ser utilizada por um determinado tempo e devolvida findo o contrato. Por razões óbvias, o contrato pode ter como objeto bens móveis ou imóveis, pois ambos podem ser infungíveis (insubstituíveis).
A parte que empresta a coisa é denominada comodante, enquanto a que recebe a coisa é comodatário. O contrato é intuitu personae, baseado na confiança do comodante em relação ao comodatário. Não exige sequer forma escrita, sendo contrato não solene e informal.
Em regra, o comodato terá