Direito Das Obrigaçoes Do Comodatario E Do Comodante

de serviços gerais, portadora da cédula de identidade de n° MG 7.201.639 SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o N° 950.570.796-68, residente e domiciliada na Rua Viale Castelli N°73 Vargo Vernancia ITALIA CEP 28668, doravante simplesmente denominado de COMODANTE, e de outro lado, RAYAN HENRIQUE MORAES, brasileiro, natural de Formiga/MG, solteiro, estudante, nascido aos 23/01/1993, filho de Ronilson Moraes e Zélia Aparecida Moraes, portador da cédula de identidade N° MG- 19.037.283 SSP/MG,…

existência de comodato é desnecessária a prova de propriedade do bem, pois, por tratar-se de mero empréstimo de uso, basta que o comodante detenha a posse e a administração da coisa emprestada” (in RT 758/234). O comodato é o empréstimo de coisas infungíveis (móveis ou imóveis), mas a título gratuito. O comodatário, aquele que recebe a coisa para o uso, nada paga ao comodante. Esta característica é encontrada na própria definição apresentada pelo Código Civil, em seu art. 579, in…

conseguinte, a cargo do comodatário, prestações que constituam o equivalente ou o correspectivo da atribuição efectuada pelo comodante. Apesar de gratuito o comodato não deixa de ser em regra um contrato bilateral imperfeito: o contrato envolve obrigações, não só para o comodatário, mas também para o comodante. A gratuitidade do comodato não nega a possibilidade de o comodante impor ao comodatário certos encargos. O comodato é ainda um contrato feito no interesse do comodatário. O…

CONTRATO DE LOCACAO bilateral, porque confere obrigações e direitos recíprocos às duas partes; 
oneroso, como se vê do próprio conceito legal, pois é da natureza do contrato a retribuição econômica por parte do locatário;
 consensual, pois se forma só pelo acordo de vontades, sem exigir forma específica, a tradição da coisa, como na compra e venda, já diz respeito à fase da execução do contrato, não se trata de contrato real; 
comutativo, porque as partes já tem conhecimento de suas…

CURSO DE BACHAREL EM DIREITO CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO: COMODATO E MÚTUO 2012 1. INTRODUÇÃO Os contratos de empréstimos são mais comuns do que imaginamos, pois eles fazem parte do nosso dia-a-dia, quando verbalmente emprestamos algo de nossos amigos, ou quando recorremos ao banco para emprestar aquele dinheirinho extra, isso com a intenção de devolvê-lo mais…

especifico do contrato de empréstimo no que se diz respeito ao contrato de comodato seus conceitos, características, classificações, subespécies do contrato de comodato, obrigações entre as partes envolvidas no contrato, seus efeitos e riscos advindos da celebração do contrato de comodato. PALAVRA CHAVE: Teoria; Contrato; Comodato; Comodante; Comandatário. ABSTRACT This Article is seeking scientific illustrate the general understanding of contracts in a specific context…

especifico do contrato de empréstimo no que se diz respeito ao contrato de comodato seus conceitos, características, classificações, subespécies do contrato de comodato, obrigações entre as partes envolvidas no contrato, seus efeitos e riscos advindos da celebração do contrato de comodato. PALAVRA CHAVE: Teoria; Contrato; Comodato; Comodante; Comandatário. ABSTRACT This Article is seeking scientific illustrate the general understanding of contracts in a specific context…

necessário para o uso concedido; não podendo o comodante, salvo necessidade imprevista e urgente, reconhecida pelo juiz, suspender o uso e gozo da coisa emprestada, antes de findo o prazo convencional, ou o que se determine pelo uso outorgado. Art. 582. O comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos. O comodatário constituído em mora, além de…

CONTRATO DE COMODATO DAS PARTES Pelo presente instrumento particular de contrato, que tem de um lado XXXXXX., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº, com sede na Rua, representada neste ato por XXXXXX, doravante simplesmente denominado de COMODANTE, e de outro lado XXXXXXX, deste momento em diante simplesmente indentificado como COMODATÁRIO, têm as partes por justo e acertado o presente contrato de comodato de bem imóvel, o qual reger-se-á pelos arts. 579 a 585 da Lei nº

COMODANTE: MARIA ..... brasileira, solteira, fazendeira, Carteira de Identidade nº M-3. 33333, C.P.F. nº 1111111, residente e domiciliada na S.Q.S. 111, bloco D, apto. 666, Brasília/DF. COMODATÁRIO: JOSÉ ...., brasileiro, solteiro, lavrador, Carteira de Identidade nº M-444444, C.P.F. nº 222222, residente e domiciliado na S.Q.N. 222, bloco C, apto. 333, Brasília/DF. O cabeçalho é usado para se fazer a completa qualificação das partes envolvidas no contrato: o(s) comodante(s) e o(s)