Direito Das Obrigaçoes Do Comodatario E Do Comodante

conseguinte, a cargo do comodatário, prestações que constituam o equivalente ou o correspectivo da atribuição efetuada pelo comodante. Apesar de gratuito o comodato não deixa de ser em regra um contrato bilateral imperfeito: o contrato envolve obrigações, não só para o comodatário, mas também para o comodante. A gratuitidade do comodato não nega a possibilidade de o comodante impor ao comodatário certos encargos. O comodato é ainda um contrato feito no interesse do comodatário. O…

contrato cessa se o comodatário morrer antes do fim do prazo estabelecido, no entanto os herdeiros poderão utilizar do comodato até o prazo final, caso não seja só o comodatário, pela sua profissão, que poderia utilizá-la. Somente será possível o comodato de bens fungíveis se as partes convencionarem a infungibilidade da coisa naturalmente fungível. É considerado um contrato real, vez que só se torna perfeito com a entrega/tradição. O comodatário tem a posse direta, enquanto o…

obrigatoriedade da restituição, da coisa emprestada. Obrigações do comodatário: a) guardar e conservar a coisa emprestada com se fosse sua; b) limitar o uso da coisa ao estipulado no contrato ou de acordo com sua natureza; c) restituir a coisa emprestada in natura no momento devido; d) responder pela mora; e) responder pelos riscos da coisa; f) responsabilizar-se solidariamente, se houver mais comodatários. O comodante tem como obrigações não pedir restituição do bem, pagar as…

consumo, restitui-se coisa equivalente, é oneroso, muito raramente pode ser gratuito). No empréstimo de comodato, em se falando de coisa não fungível, pela necessidade de se devolver a mesma coisa, o comodatário não se torna proprietário da coisa fungível, enquanto que no empréstimo mútuo, o comodatário torna-se proprietário, já que pode restituir coisa da mesma espécie, qualidade e quantidade. 3 – Do Comodato 3.1 – Conceito e Características O art. 579 do Código Civil…

DORIVAL CAETANO GERALDO RINCON JÚNIOR CATALÃO 2013 Dorival Caetano Geraldo Rincon Júnior Contrato de Empréstimo Trabalho apresentado para a avaliação na disciplina Direito Civil III do curso de Direito do Centro de Ensino Superior de Catalão. Professor: Vicente Catalão 2013 Sumário 1.0 Introdução ........................................................................................

constituído pela tradição, apenas o comodatário passa a ter obrigações definidas e constantes. O empréstimo é para uso temporário. Se for perpétuo, transforma-se em doação. Direitos e obrigações do comodatário Consistem, em; a)conservar a coisa - O Comodatário deve conservar a coisa como se sua própria fosse, evitando desgasta-la, não podendo aluga-la, nem empresta-la. Responde pelas despesas de conservação , não podendo recobrar do comodante as comuns , como…

CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL SOCIEDADE ANÔNIMA E O  . ______________________________________________ E M I T I D O P E L O C A R T Ó R I O ______________________________________________ EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL, inscrita no CNPJ/ sob o n.º 03.982.931/0001-20 e inscrição estadual n° 28.104.248-9, com endereço

um lado União Brasiliense de Educação e Cultura – UBEC - associação civil, de direito privado e de caráter confessional, filantrópico e sem fins econômicos, mantenedora do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais – UNILESTE, com endereço na Av. Tancredo de Almeida Neves, n. 3.500, bairro Universitário, em Coronel FabricianoMG, Cep 35.170-056 e inscrita no CNPJ sob o n. 00.331.801/0006-44, aqui denominada COMODANTE e, de outro lado, JOSÉ JOSÉ JOSÉ, brasileiro, solteiro, portador da cédula de

coisas não -+.fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto” (art. 579). Trata-se de contrato unilateral gratuito por meio do qual o comodante entrega bem não fungível para uso ao comodatário, o qual deve devolvê-lo após certo tempo. O conceito de fungibilidade há de se reportar ao art. 85 e ao que estudamos em nossa obra Direito civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos. De plano, verificamos que o legislador optou por erigir o negócio em contrato real. O contrato…

COMODATO: Comodato é o contrato unilateral, a título gratuito, pelo qual alguém entrega a outrem coisa infungível, para ser usada temporariamente e depois restituída. O comodante tem como obrigação não pedir restituição do bem, pagar as despesas extraordinárias e necessárias e responsabilizar-se, perante o comodatário, pela posse útil e pacifica da coisa dada em comodato. O contrato de comodato tem por traços característicos a: contratualidade visto ser um contrato unilateral,…