Decreto 83079 23 Janeiro 1979 432318 Regulamento Pe

REGULAMENTO DE MOVIMENTAÇÃO PARA OFICIAIS E PRAÇAS DO EXÉRCITO (R-50)

TÍTULO I
Generalidades
CAPÍTULO I
Finalidades

Art 1º. Este Regulamento estabelece princípios e normas gerais para a movimentação de oficiais e praças da ativa do Exército, considerando:

- o caráter permanente e nacional do Exército;
- o aprimoramento constante da eficiência da Instituição;
- a prioridade na formação e aperfeiçoamento dos Quadros;
- a operacionalidade da Força Terrestre em termos de pronto emprego;
- a predominância do interesse do serviço sobre o individual;
- a continuidade no desempenho das funções, a par da necessária renovação;
- a movimentação como decorrência dos deveres e das obrigações da carreira militar e, também, como direito nos casos especificados na legislação pertinente;
- a disciplina e
- o interesse do militar, quando pertinente.

Art 2º. A movimentação é o ato administrativo que se realiza para atender a necessidade do serviço e tem por finalidade principal assegurar a presença, nas Organizações Militares (OM), do efetivo necessário à sua eficiência operacional e administrativa.

Art 3º. O militar está sujeito, como decorrência dos deveres e das obrigações da atividade militar, a servir em qualquer parte do país ou no exterior.

Parágrafo único - nos casos previstos neste Regulamento, poderão ser atendidos interesses individuais, quando for possível conciliá-los com as exigências do serviço.

CAPÍTULO II
Conceituações

Art 4º. Para os efeitos deste Regulamento, adotam-se as seguintes conceituações:

a) a palavra Comandante é aplicada indistintamente a Comandante, Chefe ou Diretor de OM;
b) a palavra Instrutor é aplicada indistintamente a Instrutor-Chefe, Instrutor, Auxiliar de Instrutor e membro de SeçãoTécnica de Estabelecimento de Ensino do Exército;
c) Organização Militar (OM) é a denominação genérica dada a corpo de tropa, repartição, estabelecimento ou qualquer outra unidade administrativa ou tática do Exército;
d) sede é todo