Direito Das Obrigações Caráter De Permanência Dos Seus I

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA_____ CIVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxx-GO. Qualificação da parte, por seu advogado infra-firmado, devidamente qualificado no Instrumento Procuratório incluso, com escritório profissional endereço em nota de rodapé que indica onde recebe intimações, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS em face de…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO xxxxx, (qualificação), residente e domiciliada na Rua xxxxx, vem, com o devido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência por intermédio de seus advogados subscreventes, conforme instrumento procuratório em anexo (doc. 01), propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

jurídica de direito privado”. Lei 11.107 de 2005 Art. 1o Esta Lei dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum e dá outras providências. § 1o O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado. Quando constituídos na forma de associação pública, o consórcio tem natureza jurídica de “pessoa jurídica de direito…

DIREITO CIVIL III PLANO DE AULA I ASSUNTO: TEORIA GERAL DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Professor: Emiliano Humberto Della Costa. Duração: 4 horas/aula. INTRODUÇÃO DESENVOLVIMENTO - POSIÇÃO DA OBRIGAÇÃO NO CAMPO JURÍDICO - DEFINIÇÃO - DISTINÇÃO ENTRE DIREITO REAIS E DIREITOS PESSOAIS CONCLUSÃO 1. Posição da obrigação no campo jurídico O Direito situa-se no mundo da cultura, isto é, dentro da realidade das realizações humanas. Antepõe-se ao mundo da cultura, que é o universo do…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANIA – GOIÁS. Pedido liminar: - Depósito das parcelas vencidas e vincendas no valor ofertado - Manutenção de posse do bem - Não inclusão do nome/CPF nos órgãos de proteção ao crédito xxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, técnico em informática, portador da C.I n. xxxxxxxxxxxxx e inscrito no CPF sob o n. xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à…

EXCELENTÍSSIMO (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da ___ Vara Judicial Cível da Comarca de TORRES/RS. * COM PEDIDO DE AJG Finalidade: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO EDUARDO SYÃO JACQUES, brasileiro, solteiro, profissional liberal, inscrito no RG sob o nº. 7047726782 SJS/RS , bem como no CPF. nº 558.378.320-68, residente e domiciliado na Rua das Palmeiras, 263 Ap 201, bairro Igra Norte, Cep 95560-000, Torres/RS, por seu advogado que esta subscreve, vem…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE. AUTOR: XXXXXX RÉU: XXXXXX XXXXXX brasileiro, divorciado, comerciante , portador do RG nº 054.265-11 81 SSP-BA, regularmente inscrito no CPF nº 9098313050-15, domiciliado a Rua Cosme de Farias, nº 55, Praia Grande, Salvador, vem por seu Advogado e bastante procurador com constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. 01), in fine assinado, vem, respeitosamente, à honrosa…

CBFPM – Curso básico de formação Policial Militar. Turma 9.1 – 9º CRB - Tramandaí. Direito Institucional Regulamento de Movimentação (Dec. 36.175/95) Instrutor: Maj Martins Alunos: Al Sd André – 02 Al Sd Soares -18 Al Sd Lopes - 21 Al Sd Duarte – 26 Al Sd Cardoso - 29 INTRODUÇÃO Na presente apresentação, falar-se-a sobre Regulamento de Movimentação do Servidor Policial-Militar da Brigada Militar regulado pelo DECRETO Nº 36.175,…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO Disciplina_ Direito Civil III_ Obrigações I Profa. Dra. Vera Lucia Gebrin Conteúdo programático_ 1. Conceito de Direito das Obrigações: 2.1. Natureza dos direitos creditórios, 2.2. Distinção entre direitos reais e pessoais, 2.3. Estrutura da relação obrigacional, 2. Obrigações: civil, moral, natural, de meio, de resultado, de garantia 3.4. Fontes das obrigações no direito romano e no direito civil pátrio…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ........................ - ESTADO DO ............................. ....................., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob n° ..........., sediada à Rua ......., n° ...., Bairro ........, ......./...., neste ato através de seu representante legal, ................, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade/RG n° .......,…