Direito Das Obrigações Caráter De Permanência Dos Seus I

Cultura, Esporte e Lazer Obrigações da área Financeira Na área de Transportes Papel da Sociedade Como devem agir as empresas Dicas úteis para melhor atendimento do idoso As entidades que desenvolvem programas de asilo deverão adotar os seguintes princípios Papel da Família Papel do Idoso A quem denunciar abusos Papel do Ministério Público A CARTILHA DO IDOSO 1 Apresentação “A família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da…

O DIREITO À EDUCAÇÃO: Um campo de atuação do gestor educacional na escola Carlos Roberto Jamil Cury Introdução Tanto quanto um direito, a educação é definida, em nosso ordenamento jurídico, como dever: direito do cidadão – dever do Estado. Do direito nascem prerrogativas próprias das pessoas em virtude das quais elas passam a gozar de algo que lhes pertence como tal. Do dever nascem obrigações que devem ser respeitadas tanto da parte de quem tem a responsabilidade de efetivar o direito…

PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO DEFINIÇÃO: Linhas diretrizes que informam algumas normas e inspiram direta e indiretamente uma série de soluções; Normas fundamentais e informadoras da organização jurídica trabalhista. trabalhista. SÃO VALORES FUNDAMENTAIS QUE IMPRIMEM CARACTERISTICAS PECULIARES A CADA ÁREA DO DIREITO SÃO O DNA DE UM RAMO DO DIREITO FUNÇÕES: INFORMADORA: inspiram o legislador, servindo de fundamento para o ordenamento jurídico; NORMATIVA: atuam como fonte supletiva, no caso

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Processo nº 583.00.2004.128701-7 J, por seu curador especial, nos autos da ACÃO MONITÓRIA que lhes move BANCO BMD S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, vêm, respeitosamente, à presença de V. Exa., na forma do artigo 1.102-C do Código de Processo Civil, oferecer os presentes EMBARGOS MONITÓRIOS, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I. DAS ALEGAÇÕES…

relevantes Patrícia Collat Bento Feijó Advogada, consultora em direito público, especialista em Educação. Membro da equipe técnica da Delegações das Prefeituras Municipais, com sede em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Empresa de assessoria e consultoria em Direito Público. Inserido em 28/1/2007 Parte integrante da Edição no 214 Código da publicação: 1713 1. O Transporte Escolar como Dever do Estado e Garantia de Acesso e Permanência do Educando no Ambiente Escolar …

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA__VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA / ESPIRITO SANTO. AUTOS: ....., brasileiro, casado, aposentado, filho de ......, inscrito no CPF sob o nº ......, Registro Geral ......., , residente e domiciliado no endereço ........, CEP: ....., vêm à honrosa presença de vossa excelência, por seu procurador, para propor a presente AÇÃO DE cancelamento do contrato de leasing C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor de BANCO ALFA…

do Ativo Circulante I. Provisão Para Devedores Duvidosos II. Duplicatas Descontadas B. Deduções do Ativo Imobilizado I. Depreciação Acumulada II. Amortização Acumulada III. Exaustão Acumulada C. Dedução do Patrimônio Líquido 1. Introdução O Balanço Patrimonial é um relatório obtido através da contabilidade para identificarmos a saúde financeira e econômica de uma empresa em uma determinada data, apresentando todos os bens e direitos (Ativo)…

órgão atribui-se a conduta do agente público à vontade da Administração. Não se admite que qualquer pessoa exerça atividades em nome do Estado, devendo exercê-las somente aquelas que mantenham vínculo laboral com a Administração Pública. Os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal com a nova redação que lhe deu Emenda Constitucional nº 19 de 4-6-1998, estabelece o acesso e forma de investidura dos cargos, empregos e funções públicas: Art. 37 - A administração pública direta…

CONTRATO DE TRABALHO CONTRATO DE TRABALHO POR EQUIPE É entendido como um feixe de contratos individuais de trabalho, mas não se confunde com o contrato coletivo de trabalho, que é regulado pelo Direito Coletivo do Trabalho. O contrato de equipe também é conhecido por contrato de grupo (ex: orquestras, conjuntos musicais, bandas). Embora haja diferentes relações indidivuais de emprego, mantidas em conjunto, cada uma delas poussiu sua autonomia. CONCEITO DE CONTRATO DE…

Sreder Bastos para desenvolvimento do trabalho de conclusão do Curso de Direito (Área de Concentração: Direito do Trabalho) Orientadores: Professor Rodrigo Lopes Plaza e Professora Marlene Quintas. RIO DE JANEIRO 2011 3 RAQUEL MARTINS RODRIGUES DE OLIVEIRA JUSTA CAUSA DO EMPREGADOR Banca Examinadora composta para a defesa de Monografia para obtenção do grau de Bacharel/Licenciado em curso de direito. APROVADA em: ______ de ___________ de _______…