Direito Das Obrigaçoes Vicios Da Ilicitude

agregação e polarização de suas atividades, sugerem ao direito equiparar à própria pessoa humana certos agrupamentos de indivíduos e certas destinações patrimoniais e lhe aconselham atribuir personalidade e capacidade aos entes abstratos assim gerados” [1]. O atuar coletivo expandia a capacidade de atingir as metas humanas, mas com o desenvolver e expansão das societas, o crescimento econômico e capitalista deflagrou uma situação, em que o direito foi chamado para regular as…

Indígena e A Sociedade Contra o Estado. ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA  DIREITOS FUNDAMENTAIS. Inspiração, conceito, natureza, classificação, características e dimensões (gerações) de direitos.  DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS. DIREITO A VIDA. Desdobramentos. Existência. Entendimentos. Integridade Física. Pena de Morte. Eutanásia. Aborto. Tortura e Suicídio. Integridade Moral. Privacidade. Vida Privada, honra e imagem.  DIREITO DE LIBERDADE. Noções gerais. Liberdades de caráter físico. Liberdade

Coibido o Abuso de Direito – Art. 187. Não há necessidade de comprovar a intenção de causar prejuízo à vítima8.  Lesão – Art. 157  Estado de Perigo – Art. 156  Revisão Contratual – Art. 317  Resolução Contratual – Art. 478  Vedação do Enriquecimento sem causa9 – Art. 884 Por sua vez, quanto à classificação dos contratos, o novo Código Civil manteve a divisão tradicional:  Bilaterais ou sinalagmáticos e Unilaterais ou não sinalagmáticos: existência ou não de obrigações…

correspondente a relação de emprego. É um acordo no qual as partes ajuntam direitos e obrigações reciprocas onde uma pessoa física (empregado)se comprometem a prestar pessoalmente serviços subordinados não eventuais e outrem (empregador), mediante o pagamento de salário. O contrato de trabalho é o ato jurídico, tácito ou expresso que cria a relação de emprego, gerando, desde o momento de sua celebração direitos e obrigações para ambas partes. Nele o empregado presta serviços…

pleno gozo dos seus direitos políticos, conforme Título de Eleitor nº... (doc. 02), propor a presente AÇÃO POPULAR, pelo procedimento ordinário, com fundamento no art. 5º, LXXIII, da CF e na Lei nº 4.717/65 em face do EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., inscrito no RG nº..., e CPF nº..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., Bairro..., Cidade..., Estado..., e UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito interno,…

administrados. Este principio limita o direito de grave do servidor público previsto no art. 37,inciso VII, da Constituição Federal. Mas o assunto ainda aguarda regulamentação legal. Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Alterado pela EC-000.019-1998); VII - o direito de…

QUESTÃO 2.1 Os princípios do Direito Cambiário são: a) Cartularidade; b) Literalidade; c) Autonomia das obrigações cambiais Abstração e Inoponibilidade CARACTERÍSTICAS: a) Cartularidade → O credor do título de crédito deve provar que se encontra na posse do documento para exercer o direito nele mencionado. O título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. O exercício dos direitos…

Sumários Desenvolvidos Introdução ao Estudo do Direito Universidade Lusíada de Angola Objectivo da Disciplina Com a disciplina Introdução ao Estudo do Direito pretende-se proporcionar aos alunos uma fácil compreensão do Direito como parte integrante da vida social indispensável à organização da sociedade e do Estado, recorrendo para isso a uma linguagem clara e acessível mas rigorosa no domínio técnico jurídico. PROGRAMA DE INTRODUÇÃO AO DIREITO 1º ANO – Faculdade de Ciências…

DIREITO CIVIL II ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS SANTO ANDRÉ, 30/03/2015. Admar Borges - RA 8071848706 Giovana Gertrudes de Oliveira - RA 8690309337 Juliane Setsuka Tada – RA 8485188181 Leandro Novaes Macedo – RA8095921842 Pablo Eduardo Sofiati Escobar - RA 8488141960 Trabalho a ser apresentado como Atividades Práticas Supervisionadas. Disciplina : Direito Civil II , Curso: Direito, Turno: 3º A, Noturno da Instituição Faculdades Anhanguera, Campus I, Prédio

Trabalho Jurídico Atividade Práticas Supervisionadas 2ª Etapa Curso: Direito Disciplina: Direito Civil II Professor: Peter Guarulhos - SP Maio / 2013 Alex Oliveira - RA: 5299897866 Edinaldo Rodrigues de Souza – RA: 0000022754 Graziele de Jesus Almeida – RA: 5828176686 Leandro Martin – RA: 5869170498 Luiza de