Introdução ao Estudo do Direito

Sumários Desenvolvidos
Introdução ao Estudo do Direito
Universidade Lusíada de Angola
Objectivo da Disciplina

Com a disciplina Introdução ao Estudo do Direito pretende-se proporcionar aos alunos uma fácil compreensão do Direito como parte integrante da vida social indispensável à organização da sociedade e do Estado, recorrendo para isso a uma linguagem clara e acessível mas rigorosa no domínio técnico jurídico. PROGRAMA DE INTRODUÇÃO AO DIREITO
1º ANO – Faculdade de Ciências Económicas
Prof. Nereida Mayarí Ramos

1.- INTRODUÇÃO
1.1 Programa e objectivos da disciplina.
2.- NOÇÕES ELEMENTARES DE DIREITO
2.1 Aproximação ao conceito de Direito.
2.2 A razão de ser do Direito.
2.3 O Direito como ordem social normativa e suas características fundamentais.
2.4 O Direito e outras ordens sociais normativas.
2.5 A Norma Jurídica, noção, estrutura, características e classificação.
2.6 Os Ramos do Direito, Critérios de Distinção.
2.7 Fontes do Direito, sentidos do termo.
2.7.1 O Costume, a Doutrina, a Jurisprudência e a Lei.
2.7.2 Vigência e cessação da lei.
2.8. A Interpretação da Lei.
2.9. A Integração da Lei.
2.10. Aplicação da Lei no Tempo e no Espaço. Breves considerações.
2.11. A Relação Jurídica, classificação.
2.11.1. Os elementos da Relação Jurídica.
2.11.2. A tutela do Direito e dos Direitos.
2.12. A Garantia das Obrigações.
2.13. A Responsabilidade Civil.
2.14. Causas de Exclusão da Ilicitude.

BIBLIOGRAFIA
1.- TELLES, Inocêncio Galvão – Introdução ao Estudo do Direito, Coimbra, Coimbra Editora, 4ta ed. 1998. Vol. I e II
2.- TELLES, Inocêncio Galvão – Direito das Obrigações, Coimbra, Coimbra Editora, 4ta ed. 1998.
3.- ALMEIDA, Mário Júlio Costa, Direito das Obrigações, Coimbra, Coimbra Editora.
4.- MACHADO, J. Baptista, Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, Almedina Coimbra Editora, 1991.
5.- Código Civil Angolano.
6.- Constituição da República de Angola.
7.- Decreto Formulário dos Diplomas Legais.
8.-