Direito Das Obrigaçoes Vicios Da Ilicitude

lógico-dedutivo entre o exposto no início até o ultimo capitulo de forma a não deixar nada perdido no bojo de nossa pesquisa evitando a causação de uma “emaranhado de pensamentos”. Aqui, mais do que nunca, corroboramos o pensamento de que o Direito Penal é mais do que um ramo do Direito seja como ciência, norma, faculdade, valor ou nomenclatura inovatória, mas, sim, como reflexo de uma arte construída ao longo da história. 1 – DA ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA Não é pacífico ou claro no…

Direito das Obrigações 1ª Aula, 21/09/2005 Características do Direito das Obrigações 1ª - O Direito das Obrigações é um ramo de Direito civil de natureza tendencialmente patrimonial, no entanto o direito das obrigações não se pode considerar um puro direito da autonomia privada, isto porque temos vindo a assistir a uma crescente publicização com vista a assegurar uma melhor protecção de certos contraentes (arrendatário, trabalhador e ainda normas protectoras dos consumidores…

DIREITO CONSTITUCIONAL QUESTÃO 1: Marco Antônio, titular, desde 2006, de mandato de Senador pelo Estado X, pretende se reeleger, em 2014, para o Senado, mas dessa vez como Senador pelo Estado Y, governado pela sua esposa, Maria, eleita em 2010 e que pretende a reeleição em 2014. Como Marco Antonio irá concorrer, em 2014 Marco Antônio, titular, desde 2006, de mandato de Senador pelo Estado X, pretende se reeleger, em 2014, para o Senado, mas dessa vez como Senador pelo Estado Y, governado pela

Estado de Direito. CIÊNCIA POLÍTICA II . Formação política brasileira: da colonização à independência . Democracia no Brasil DIREITO ADMINISTRATIVO I . Poder discricionário e vinculado; . Poderes do Estado (normativo, hierárquico, disciplinar, de polícia e regulamentar); . Administração Indireta; . Licitações; . Processo Administrativo. DIREITO ADMINISTRATIVO II . Responsabilidade Civil do Estado; . Agentes Públicos; . Serviços Públicos; . Concessão de Serviço Público. DIREITO…

relativa 3.2 Nulidade absoluta e nulidade relativa Nulidade absoluta é uma penalidade imposta pela norma quando o sujeito não observa a sua previsão um negocio jurídico nulo e como se nunca tivesse existido para o Direito. Nulidade relativa ou anulabilidade se verifica em casos de vícios de menor gravidade, só podendo ser invocado pelas pessoas diretamente prejudicadas, dentro do prazo estabelecido por lei, o ato anulável não é completamente destruído com a sentença, pois os efeitos…

uma vida em comum e próspera de todos os membros da comunidade organizada em estado” (CASALTA NABAIS, José. O Dever Fundamental de Pagar Impostos. Coimbra, Almedina, 1998, p. 185). Ainda que assim seja, é dado ao individuo, sem se escusar das obrigações legais, buscar diminuir a carga tributaria, cada vez mais escorchante que é. Para tanto, faz uso do planejamento tributário, fazendo uso de medidas alternativas para, se não extinguir, pelo menos atenuar o valor dos tributos Não é…

Direito das Obrigações 1ª Aula, 21/09/2005 Características do Direito das Obrigações 1ª - O Direito das Obrigações é um ramo de Direito civil de natureza tendencialmente patrimonial, no entanto o direito das obrigações não se pode considerar um puro direito da autonomia privada, isto porque temos vindo a assistir a uma crescente publicização com vista a assegurar uma melhor protecção de certos contraentes (arrendatário, trabalhador e ainda normas protectoras dos consumidores…

Introdução A expressão boa-fé comporta duas espécies: a boa-fé subjetiva e a boa-fé objetiva. A primeira é aquela encontrada na consciência do agente e representa o conhecimento ou desconhecimento de algum vício, inexistindo do agir a intenção de a outrem lesar. A segunda consiste numa regra objetiva de conduta, fundada na honestidade, na retidão, na lealdade e na transparência, sendo a análise desse instituto, mesmo que preliminar, nossa proposta. O princípio da boa-fé. A

obrigação. Fonte é o fato que dá origem a esta, de acordo com as regras de direito. Os fatos humanos que o Código Civil brasileiro considera geradores de obrigação são: a) os contratos; b) as declarações unilaterais da vontade; e c) os atos ilícitos, dolosos e culposos. Como é a lei que dá eficácia a esses fatos, transformando-os em fontes diretas ou imediatas, aquela constitui fonte mediata ou primária das obrigações. É a lei que disciplina os efeitos dos contratos, que obriga o…

em consideração a Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale. Para ele é necessário três requisitos: fato, valor e norma. Surge um fato, este possui uma valoração para que assim, seja criada uma norma. Tendo por base a teoria citada acima, podemos relacioná-la com os direitos humanos fundamentais, que são direitos absolutos, imutáveis e intemporais. Com a existência do fato que teve sua valoração e posteriormente surgiram os respectivos direitos, a fim de estabelecer limites ao…