Direito Constituicional

comunista.O governo militar dava as condições necessárias para fazer do Brasil uma ditadura comandada por militares e com base nisso, criaram medidas constituicionais denominadas: Atos Institucionais. Os Atos Institucionais fizeram com que aumentasse a severidade do regime em relação à censura.Os Atos institucionais eram capazes de vetar os direitos que eram garantidos pela constituição brasileira, o que acabou gerando mais opressão militar e policial e também o silêncio das pessoas que…

O processo tributário pode ser dividido em duas espécies: procedimento administrativo tributário e processo judicial tributário. O processo administrativo é solução de confllitos através da via administrativa, consagrado em plano constituicional, assegurado por direitos e garantias fundamentais, do contraditório e da ampla defesa. Esclarece o Hely Lopes Meirelles: “O conceito de processo administrativo tributário compreende todos os procedimentos fiscais próprios, ou seja, a atividade…

HISTÓRICA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Olinda NOVEMBRO/2011 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE OLINDA IESO EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Trabalho Acadêmico do aluno Carlos Alberto Freire, 2º período “P”, do Curso de Direito, do Instituto de Ensino Superior de Olinda – IESO, apresentado ao Prof. José Padilha, com vistas à aprovação na disciplina Atividades Práticas Supervisionadas. Olinda NOVEMBRO/2011 III SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO..........................

CONSTITUCIONAL DO ICMS Direito Tributário BELO HORIZONTE 2013 SHEILA APARECIDA SERQUEIRA PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ICMS Direito Tributário Trabalho Acadêmico para disciplina Direito Tributário- Curso: Ciências Contábeis - Módulo 2B Centro Universitário de Belo Horizonte – UNIBH Professor: Mário Lúcio BELO HORIZONTE 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Os Princípios Constitucionais norteiam o Direito…

parágrafo), ela serve como base para atingir os indivíduos ou instituições que estejam agindo de má fé ou fora da ética de sociedade. No conjunto de leis que pregam em nosso país, temos suas áreas específicas, como o código penal, código civil, direito empresarial, direito do trabalho, entre outros. Essas leis tem abaixo seus agentes que empenham-se em fazer com que a sociedade cumpra essas normas e aja de maneira correta com seu próximo, definindo-se como forma de poder. Pode ser…

DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS FACULDADE DE DIREITO A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO Patrícia Fernandes de Barros Ferreira RIO DE JANEIRO 2014 Patrícia Fernandes de Barros Ferreira A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO Projeto de Monografia apresentado à Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. RIO DE JANEIRO 2014 1 INTRODUÇÃO Enquanto

ANHANGUERA EDUCACIONAL Ltda. Faculdade Anhanguera do Rio Grande Curso de Direito Paulo César Ribeiro Romeu DA DISCUSSÃO SOBRE A LIMITAÇÃO IMPOSTA PELA EMENDA CONSTITUICIONAL Nº20/98 NA CONCESSÃO DO AUXÍLIO RECLUSÃO, DE QUEM SERIA A BAIXA RENDA, SE DOS DEPENDENTES OU DO SEGURADO RECLUSO. Professora Orientadora: Esp. Claudia Mota Estabel Rio Grande 2013 LISTA DE SIGLAS INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social TCC – Trabalho de Conclusão de

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO JULIANA RODRIGUES GOUVEIA LOURENÇO APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS: OMISSÃO LEGISLATIVA E APLICABILIDADE DO ART. 40, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Goiânia 2014 JULIANA RODRIGUES GOUVEIA LOURENÇO APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS OMISSÃO LEGISLATIVA E APLICABILIDADE DO ART. 40, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Projeto de pesquisa apresentado à…

........................... 01 NATUREZA JURIDICA DAS CONTRIBUIÇÕES ...........................................................02 CONTRIBUIÇÕES JURÍDICAS DAS EMENDAS CONSTITUICIONAIS 20/1998 E 27/2000 ...................................................................................................................................03

1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como principal objetivo examinar o instituto jurídico do habeas corpus, buscando fornecer as informações necessárias para o entendimento do que é, de fato, este instrumento constitucional voltado à garantia dos direitos individuais relacionados à liberdade de locomoção. Buscando tal entendimento, serão apresentados os tópicos: o que é e o seu surgimento; a sua chegada ao ordenamento jurídico brasileiro; natureza jurídica; as suas espécies; cabimento;…