Processo de revisão Constitucional

Escola Superior de Ciências Náuticas Curso: Economia e Gestão de Porto Turma: 7EGP-2014 Disciplina: Direito Constitucional Tema: Processo de Revisão Constitucional na Constituição Moçambicana Discentes: 1. Enosse Fernando Salvador Foquico 2. Gerónimo Eduardo Bila 3. Mónica Januário Uana 4. Signa Azarias Machava 5. Said Nuro 6. Aderito Fulane Docente: Flávio Bule Data: 05. 2014 Índice 1. Introdução 3 2. Sistema de Revisão em Direito Comparado 4 3. Regras de processo de revisao constituicional 7 4. A Evolução dos Limites de Revisão no Constitucionalismo Moçambicano 9 4.1 A Constituição de 1975 9 4.2 A Constituição de 1990 9 4.3 A Constituição de 2004 10 4.4 Limites formais 10 4.5 Limites materiais 12 5. Comclusao 13 6. Bibliografia: 14 1. Introdução O presente trabalho visa ilustrar sobre o processo de revisão constitucional na constituição Mocambicana. Iremos focalizar os seguintes aspectos: Sistema de revisão em Direito Comparado Regras de processo de revisao constituicional A evolução dos limites de revisão no constitucionalismo Moçambicana. Processo Processo é uma palavra com origem no latim procedere, que significa método, sistema, maneira de agir ou conjunto de medidas tomadas para atingir algum objetivo. Relativamente

participação do povo nas decisões políticas. O que é o Direito Constitucional, o que é esse ramo do direito. Direito Constitucional O Direito Constitucional ele é um ramo do direito publico, que visa estudar, sistematizar e interpretar as normas constitucionais O Direito Constitucional possui e relação com uma serie de outros ramos do direito. Quais ramos são esses? Com todos esses, no caso brasileiro, como a nossa constituição ela tem 250 artigos, tem um…

cuja matéria é constitucional. Desde modo, coloca-se a Constituição formal à Constituição material. [Manoel Gonçalves Ferreira Filho – Curso de Direito Constituicional - Saraiva] Escrita e Não-Escrita: A Constituição Escrita , as regras se contém em um documento elaborado para fixar a organização fundamental e a Constituição não-escrita, tem regras escritas (lei) e regras não escritas (costumes). [Manoel Gonçalves Ferreira Filho – Curso de Direito Constituicional - Saraiva]…

PROFISSIONAL Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Ética Profissional] Orientador: Prof.Sirlei Fortes de Jesus Cruz das Almas – BA 2010 INTRODUÇÃO No Brasil, o serviço social surgiu na decada de 1930, juntamente com a igreja católica, onde o objetivo era recuperar os espacos e zelar pelas causas famíliares ameacadas pelo…

Atividade de Autodesenvolvimento DIREITOS HUMANOS Administração - 4º Semestre Centro Universitário Anhanguera de Santo André – Campus II Santo André – 06/05/2012 Disciplina: Direitos Humanos Prof.ª: Luiza Ribeiro Mattar Aluno: Lucas Rafael Zyahana da Mata RA: 2135001838 Aula-tema 3 – As Liberdades Públicas: a Declaração de 1789 Pergunta: Sabemos que o direito ao trabalho é um Direito Fundamental, porém existem casos que precisam de análise. Relate o…

Trabalho de Direito O tema escolhido foi: Princípio da legitimidade da herança e do direito de testar. Como corolário do princípio da proteção da família, o direito civil nacional também está fincado no princípio da herança e do direito de testar. O elemento sucessório, na visão da doutrina, representa a natural preservação da riqueza familiar, bem como a aceitação de que, entre os poderes de que as pessoas têm sobre os bens, se inclui o de poder trasmiti-los, parcial ou totalmente, a…

6 1.5.6. Contrato de prestação de serviço com pessoa jurídica de direito público .... 6 1.6. DEFICIENTES .......................................................................................................... 6 2.ADMISSÃO DE EMPREGADOS ......................................................................................... 8 2.1 EXAME MÉDICO ..................................................................................................... 8 2.2. CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA…

DIREITO CONSTITUCIIONAL PROF. DANIELLE DATA:17.02.2014 CONTEUDO 1 CONSTITUICAO FEDERAL DE 1998 2 CONSTITUCIONALISMO 3 CONSTITUICAO CLASSIFICAO ELEMENTOS 4 PODER CONSTITUINTE 5 EFICACIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUICIONAIS 6 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS E ATOS NORMATIVOS 7 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 8 DIREITOS SOCIAIS ALOCACAO RAMO DO DIREITO CONSTITUCIONAL ESTADO X PARTICULAR *CONSTITUICAO FEDERAL -CF (superior sobretudo por…

do delito através do Sistema de Justiça Criminal, distanciando assim da realidade (criminalidade real X criminalidade aparente) - Praticas racistas: comutação de delitos para uma determinada classe social e fato indiferente legal para outra. NOVA CRIMINOLOGIA (MINIMALISMO) - “Punição e Estrutura Social” deu inicio a esta teoria. - Defende as garantias constituicionais das classes menos favorecidas como meio de se evitar a inclinação do sujeito para o delito. -…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA /MG JOÃO DA SILVA,(qualificação e endereço completos) , por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face da empresa LX LTDA.(qualificação e endereço completos), pelos motivos de fato e…