Processo de revisão Constitucional

Escola Superior de Ciências Náuticas

Curso:
Economia e Gestão de Porto

Turma:
7EGP-2014

Disciplina:
Direito Constitucional

Tema:
Processo de Revisão Constitucional na Constituição Moçambicana

Discentes:
1. Enosse Fernando Salvador Foquico
2. Gerónimo Eduardo Bila
3. Mónica Januário Uana
4. Signa Azarias Machava
5. Said Nuro
6. Aderito Fulane Docente: Flávio Bule
Data: 05. 2014

Índice

1. Introdução 3
2. Sistema de Revisão em Direito Comparado 4
3. Regras de processo de revisao constituicional 7
4. A Evolução dos Limites de Revisão no Constitucionalismo Moçambicano 9
4.1 A Constituição de 1975 9
4.2 A Constituição de 1990 9
4.3 A Constituição de 2004 10
4.4 Limites formais 10
4.5 Limites materiais 12
5. Comclusao 13
6. Bibliografia: 14

1. Introdução
O presente trabalho visa ilustrar sobre o processo de revisão constitucional na constituição Mocambicana.
Iremos focalizar os seguintes aspectos:
Sistema de revisão em Direito Comparado
Regras de processo de revisao constituicional
A evolução dos limites de revisão no constitucionalismo Moçambicana.
Processo
Processo é uma palavra com origem no latim procedere, que significa método, sistema, maneira de agir ou conjunto de medidas tomadas para atingir algum objetivo. Relativamente à sua etimologia, processo é uma palavra relacionada com percurso, e significa "avançar" ou "caminhar para a frente".

Revisão constitucional
Designa a função de revisar as normas constitucionais, que se tenham tornado obsoletas ou que instituam princípios extravagantes ou colidentes com outras normas, ou ainda quando determinadas pelo próprio texto constitucional, harmonizando-se entre si. Não confundir com revisão criminal, que se indica o recurso ou o meio legal para retificar ou