Direito Constituicional Do Trabalho

DIREITO CONSTITUCIONAL Módulo 1 Constituição Federal de 1988 e alterações posteriores: conceito, objeto e classificação; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais. Sociológico CONCEITO DE CF Sentido Político Jurídico La Salle Carl Schmitt Kelsen CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO Quanto ao conteúdo constituições materiais, ou substancias constituições formais CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO Quanto à forma

competência do Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso extraordinário. Nesse sentido o acórdão: "DIREITO DO TRABALHO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 5º, XXXV, LIV E LV, CF/88. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO-EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRECEDENTES. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA STF 283. 1. Na instância de origem foi ofertada à parte agravante a devida prestação…

CieFaculdade de Direito de Bauru MANTIDA PELA INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO Reconhecida pelo Governo Federal DECRETO N. 40230 D.O.U. 31/10/1956 BAURU - Estado de SAO PAULO Curso: DIREITO Disciplina: CIÊNCIA POLÍTICA Carga Horária: 34 h/a Professor: Ano: 2009 Depto: DIREITO PÚBLICO Código.: Nº de Créditos: 01 Ano: 1º A – OBJETIVOS Gerais: Compreender a estrutura do Estado, analisando seus elementos essenciais, bem como as características de funcionamento. Específicos:…

Hierarquia das fontes no direito do trabalho Havendo duas ou mais normas sobre a mesma matéria A constituição federal sempre terá que prevalecer em todo o nosso ordenamento jurídico, mas se houver outras normas jurídicas mais benéficas ao trabalhador, estas deverão predominar. Sendo a CF a lei maior do direito do trabalho As fontes do direito do trabalho e a hierarquia das normas jurídicas trabalhistas As fontes do direito e asuas classificações Fontes do direito, fontes materiais…

Pela possibilidade da prorrogação...............................................................4 7- Conclusão.....................................................................................................5 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo por luz sobre um assunto ainda controvertido no ordenamento jurídico brasileiro, a prorrogação da pensão por morte para os maiores de 21 anos até a conclusão do ensino superior. Tal tema gerou no sistema jurídico de…

destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade, e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL." INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL E…

DO SALÁRIO FAMÍLIA O salário família é devido apenas ao segurado de baixa renda, segundo o artigo 7º, XII, da Constiuição Federal, com redação da Emenda Constitucional 20/98, sendo direito dos trabalhadores rurais e urbanos, além de outros que visem a melhoria de sua condição social. Entende-se por baixa renda, para concessão de salário família, o segurado que não recebe salário mensal superior a R$ 360,00, e hoje, com os valores atualizados, em R$ 1.025,81, conforme artigo 13 da…

Primeiro Ponto: Divisão Geral do Direito Publicado em Fevereiro 26, 2014por lucin Primeiro Ponto: Divisão Geral do Direito Direito: ‘‘dirigere’’ –> ‘‘directu(m)’’ –> rectu(m) –> aquilo que está em linha reta, de acordo com as normas. Acepções mais comuns do Direito: Direito Objetivo(‘‘norma agendi’’) : norma de agir, norma de conduta. Preceitos que regulam a vida em sociedade. Conjunto de preceitos que organizam a sociedade. São as normas de organização social. A…

INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUICIONAL “ A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:” I – a soberania II – a cidadania III – a dignidade da pessoa humana IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa V – o pluralismo político “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos…

FORMALIDADES E EXIGÊNCIAS LEGAIS 4 2.1.1 Executando exigências legais especificas 4 3 IMPACTOS CAUSADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 5 4 ASPECTOS DE CONTRATO DE TRABALHADOR DOMÉSTICO 6 5 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 ANEXOS 9 CONTRATO DE TRABALHO 10 1 INTRODUÇÃO Tendo em vista as varias modificações que se sucederam a partir dos processos que envolvem a aprovação da PEC 72, torna-se imprescindível o estudo dos aspectos mais importantes e de suas generalidades. Traçando…