Direitos fundamentais do consumidor no e-commerce

DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONSUMIDOR NO E-COMMERCE: O DECRETO FEDERAL 7.962/13 E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SITES DE COMPRAS COLETIVAS FUNDAMENTAL RIGHTS OF CONSUMER E-COMMERCE: THE DECREE 7.962/13 FEDERAL AND LIABILITY OF SITES SHOPPING COLLECTIVE RESUMO O artigo ora apresentado analisa num primeiro momento, a relação de consumo em tempos modernos, buscando conceitos que guardem relação com uma sociedade globalizada. No capítulo seguinte, aborda-se a questão do contrato eletrônico, demonstrando seu conceito, seus requisitos, sua efetivação, etc. Por fim, apresenta-se o Decreto Federal 7.962/13 e suas novidades acerca da responsabilidade civil dos sites de compras coletivas. Constatou-se que a informatização facilitou a vida de todos de forma direta ou indireta, inclusive na seara consumerista, pois se originou formas de relações mais rápidas e dinâmicas, antes não previstas pelo Direito, que, agora, tenta se adaptar à nova sociedade. Ademais, a tecnologia da informação tem sido responsável pela expansão de uma "fórmula econômica" inovadora que vem angariando consumidores novos em relação à clássica e tradicional “compra e venda”. Trata-se dos sites de compras coletivas, um fenômeno do comércio eletrônico ou e-commerce, onde empresas especializadas em vendas pela internet apresentam preços convidativos e operações mercantis em massa, o que invariavelmente acarreta, problemas inéditos aos consumidores e aos órgãos públicos. A presente pesquisa utilizará como método de

FCV – FACULDADE CIDADE VERDE Os Direitos do Consumidor E-Commerce Regulamentação MARINGÁ (PR) 2012Rone Carrião Previatt Os Direitos do consumidor E-commerce Regulamentação Trabalho apresentado à FCV – FACULDADE CIDADE VERDE, como requisito de avaliação parcial da disciplina de COMÉRCIO ELETRÔNICO para o período letivo do primeiro bimestre do ano de 2014. Professor: MSC. Lucio Sanches MARINGÁ (PR) 2012ÍNDICE 1…

ÍNDICE 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 Os Direitos do Consumidor 5 1.1 Os Direitos do Consumidor 6 1.2 Empresários x Direitos do consumidor 7 1.2 Empresários x Direitos do consumidor 8 1.2 Empresários x Direitos do consumidor 9 1.2.1 Os direitos do Consumidor no E- Commerce 10 1.2.1 Os direitos do Consumidor no E- Commerce 11 1.2.1 Os direitos do Consumidor no E- Commerce 12 1.3 E-COMMERCE Regulamentação. 13 1.3 E-COMMERCE Regulamentação. 14 1.4 Nova Regulamentação do…

I - Fechamento de 2012 e expectativas do setor para 2013............................ 11 Capítulo II – Digital Commerce............................................................................ 21 Capítulo III – Meios de pagamento........................................................................ 24 Capítulo IV – Índice FIPE/Buscapé........................................................................ 33 Principais clientes…

ASPECTOS LEGAIS DO E-COMMERCE © 2014. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae TODOS OS DIREITOS RESERVADOS A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação dos direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) Informações e contatos Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae Unidade de Acesso à Inovação e Tecnologia SGAS 605, Conjunto A, Asa Sul – CEP 70200-904, Brasília (DF) Tel.: (61) 3348 7100…

2 CONSIDERAÇÕES A CERCA DO E-COMMERCE O presente capítulo tem como cerne, uma análise geral acerca do desenvolvimento da internet ao longo do tempo, com ênfase para o desenvolvimento e configuração do e-commerce (comércio eletrônico) nas relações de consumo através da internet, será feita uma abordagem a cerca dos principais tipos de e-commerce tais sejam: B2B, B2C, C2C, G2C E C2B e ainda uma análise a cerca da segurança nas transações comerciais realizadas através do e-commerce.…

25ª edição Apoio: Copyright e-bit - Todos os Direitos Reservados . Índice O que é o WebShoppers......................................................................................... ................... ..................................................03 A e-bit......................................................................................................................... ........................................................... 04 Metodologia do…

Copa do Mundo no e-commerce......................................... 22 Capítulo 3 - M-Commerce: Comportamento de Compras.......................................... 32 Capítulo 4 - Índice FIPE/Buscapé........................................................................................ 40 Créditos e Considerações finais........................................................................................... 47 Copyright E-bit - Todos os Direitos Reservados 2 O que é o…

pessoas que entram em contato com esta nova modalidade de compra a cada dia, em especial compra coletiva. Para normatizar e proteger os consumidores, surgiram novas normas que regulamentam o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Neste trabalho serão feitas algumas considerações sobre a evolução do comercio eletrônico e das compras coletivas acompanhada da necessidade de regras especificas de proteção do consumidor, bem como a comparação da aplicação das normas do CDC antes do surgimento…

1º CICLO NOTURNO – LOGÍSTICA – Prof. Dewar Cinthia da Silva Matos Samuel Souza da Conceição Jonathas Góis de Souza Wilton Santos Barbosa O e-commerce: os desafios logísticos para o cumprimento do prazo na entrega de 48 horas do produto ao cliente final CARAPICUIBA 2013 Resumo Segundo Kalakota e Whinston (1997), o comércio eletrônico pode ser definido como a compra e a venda de informações, produtos e serviços por meio de redes de computadores.…