Direito do Trabalho Contemporâneo

(expandida – decorre da adesão ao programa “empresa cidadã”). Esses dois meses de prorrogação são pagos pela empresa que são deduzidos das contribuições previdenciárias. Pode ocorrer também de afastamento médico. Quem aborta não tem direito à licença  exceto pode decorrência de ordem médica. DIREITOS: Transferência de função: decorrente de ordem médica ou a pedido da mãe. Suscetibilidade a riscos em ambiente insalubre ou penoso ou exercer trabalho externo. Pode ocorrer também para deixá-la numa filial mais próxima. Consultas médicas e exames complementares  mínimo de 6, sendo possível pedir mais. Licença: - CLT – 12 semanas (6 antes e 6 depois) - CF – 120 dias (28 antes e 92 depois) - OJ SDI 44/94 – 120 dias - Programa Empresa Cidadã (lei 11770/2008) – 180 dias Pais  1 mês  questões de igualdade de gênero  discussão acerca das uniões homoafetivas, morte da mãe, etc. Convenção 183  ganha 2/3 dos rendimentos que já tinha – o Brasil adota 100%. Se tem 2 empregos – 2 licenças  contribui com o INSS duas vezes – princípio da irredutibilidade salarial. Amamentação  6 meses; 2 pausas de meia hora  1 se for jornada parcial. Adoção: não há mais regra de escalonamento pela idade da criança (revogado pela lei 12010/09). Tem direito a licença de 120 dias + estabilidade de 5 meses após o parto (a estabilidade só tem validade se houver o nascimento com vida  não ocorre em caso de aborto, segundo o art. 10, II, alínea b). Proteção do menor…

Universidade Federal de Juiz de Fora Faculdade de Direito Resenha do capítulo II do livro: “Direito Contemporâneo do Trabalho” Amauri Mascaro Nascimento Aluna: Raphaela Pereira Jovêncio Professora: Jussara Araújo de Almeida Direito Noturno – UFJF Juiz de Fora 2012…

FACULDADE AGES FICHAMENTO NOME: JOANA DARC ESTRELA DOS SANTOS COLEGIADO: ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: DIREITO TRABALHISTA PROFESSOR: Msc. Sidinei Antonio Anesi PALAVRAS-CHAVES: TRABALHO; DIGNIDADE HUMANA; POLÍTICAS PÚBLICAS; TRABALHO ESCRAVO; GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. REFERÊNCIA DA OBRA: NASCIMENTO, A. R.. Políticas públicas de combate ao trabalho escravo rural contemporâneo no brasil: análise da responsabilidade do Estado na erradicação da exploração da mão de obra escrava a…

09/05/2013 O Serviço Social na Contemporaneidade Tema 3 Postura Profissional: Identidade e Perfil Profa. Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia Mudanças no Mercado de Trabalho • É um processo que desafia a todos, incluindo os assistentes sociais. • Retração do Estado. • Compressão orçamentária e deterioração na prestação de serviços públicos. 2 Mudanças no Mercado de Trabalho • Há uma transferência para a sociedade civil de parcela das iniciativas para o atendimento às sequelas…

FACULDADE DOCTUM DIREITO CRISTIANE GOMES LIMA MATIAS ESPIRITO SANTO ESTADO CONTEMPORÂNEO VITÓRIA 2014 FACULDADE DOCTUM DIREITO CRISTIANE GOMES LIMA MATIAS ESPIRITO SANTO ESTADO CONTEMPORÂNEO Trabalho apresentado à disciplina de…

A posição das mulheres no Direito IED II Direito Contemporâneo Favip - Devry José Walter Lisboa Cavalcanti FAVIP - DeVry 2 Introdução  A Organização Mundial de Saúde (OMS) indica:    Quase metade das mulheres são mortas por seus parceiros ou ex-parceiros Uma, em cada três, foram vítimas de violência doméstica Na Europa a violência contra a mulher é a principal causa de morte e de incapacidade   Supera o câncer e os acidentes automobilísticos Outras pesquisam indicam que as…

Filosofia Problemas do Mundo Contemporâneo Problemas da Cultura Científico-Tecnológica Malet@ de Filosofia Bem Vindo à Malet@ de Filosofia, Objectivos gerais do projecto: Esta é uma iniciativa desenvolvida no âmbito do projecto “Ler mais Ciência” e pretende apresentar um conjunto de desafios, propostas e recursos para desenvolvimento de projectos de investigação na vertente disciplinar (Filosofia), interdisciplinar ou transdisciplinar (quando oportuno); Disponibilizar recursos…

ALUNO(A): Valdir Oliveira de Araújo RESUMO: CONCEPÇÃO PARA O ESTADO CONTEMPORÂNEO: Síntese de uma Proposta - Cesar Luiz Pasold De acordo com o autor da síntese a “Origem e Formação do Estado” são redutíveis a três: o Estado e a própria Sociedade teriam existido sempre. A Sociedade existiu sem o Estado durante um certo período. Segundo Dallari, a verificação da evolução histórica do Estado “significa a fixação das formas fundamentais que o Estado tem adotado através dos séculos…

transformassem em propriedade pública e em que o Poder de mando que se vinha exercendo como um direito do indivíduo se expropriasse em benefício do príncipe absoluto primeiro e depois do Estado. O autor da síntese propõe o acréscimo de um sexto tipo de estado. O Estado Contemporâneo que defendo a tese de que em 1916 encerra-se, pelo menos do ponto de vista do Discurso Constitucional, o período do Estado Moderno e surge, a partir da Constituição Mexicana de 1917. O autor cita, Maritain.…

GESTÃO DE PESSOAS Sejam bem-vindos! Disciplina: Gestão de Pessoas Características do mundo contemporâneo e a GP CARACTERÍSTICAS DO MUNDO CONTEMPORÂNEO E A GESTÃO DE PESSOAS “É no interior das empresas que passamos a maior parte de nossas vidas” (Vergara, 2009) CARACTERÍSTICAS DO MUNDO CONTEMPORÂNEO E A GESTÃO DE PESSOAS • Empresas são construções sociais, ou seja, não são nada se não houver pessoas a definir-lhe a visão e o definirpropósito, a escolher estruturas e…