Direito Constituicional Do Trabalho

Intodrução O Direito Constitucional é um ramo do direito público, na exata medida que a República Federativa do Brasil é formada pela união indisolúvel dos Estados, Municipios e Distrito Federal. O ramo do Direito Constitucional é formado por normas supremas, logo, todas as normas constituicionais estão do ápice do ordenamento jurídico. O principio da supremacia é inerente apenas a norma constitucional que é dotada de superioridade em relação as demais normas. A atual norma…

ideias criticavam duramente o antigo regime e fazer politica: parlamentarismo. É o sistema que assegura a liberdade, a igualdade dos cidadaos perante a lei. assegurava o alargamento do direito de voto a todos os homens, liberdade de expressao, criaçao de partidos politicos, regimes democraticos e constituicionais. Conceitos basicos: Vedor da fazenda - alto magistrado do tesouro; Morgado - filho mais velho ou filho único; Morgadio - bens pertencentes a um morgado; Erário publico…

REMEDIOS CONSTITUICIONAIS Remédio constitucional ou remédio jurídico, são meios postos à disposição dos indivíduos e cidadão para provocar a intervenção das autoridades competentes, visando sanar ilegalidades ou abuso de poder em prejuízo de direitos e interesses individuais. Este termo não é definido na legislação, apenas na doutrina. Veremos no decorrer deste trabalho quais são eles. HABEAS CORPUS Primeira garantia de direitos fundamentais, foi garantido constitucionalmente a partir de 1891

um jurista alemão que, de 1975 a 1987, exerceu a função de Juiz do Tribunal Constitucional Federal alemão e produziu trabalhos conhecidos internacionalmente, tais como Direito Constitucional e Direito Privado (1988), Elementos de Direito Constitucional da República Federal da Alemanha (1998) e, em 1959, publicou A força normativa da Constituição, um dos textos mais significativos do Direito Constitucional moderno. Base de sua aula inaugural na Universidade de Freiburg-RFA, em 1959,…

Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO2014-10-13 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Nutrição Aplicada à Enfermagem Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para adisciplina Nutrição Aplicada à Enfermagem, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade AVA de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor (inserir nome completo).Anhanguera…

Público Federal acusa Ribeiro de envolvimento com trabalho escravo. Com a decisão, o senador passa da condição de investigado para a de réu. De acordo com a acusação, o congressista teria participado de aliciamento fraudulento de trabalhadores em Araguaína, no Estado de Tocantins, para que trabalhassem numa fazenda dele, localizada em Piçarra, no Pará. A denúncia teve como base uma inspeção realizada em 2004 por auditores do Ministério do Trabalho. A inspeção ocorreu após um…

Faculdade do Vale do Ipojuca – FAVIP – DeVry Direito – 1304/NT2 Disciplina: Formação Histórica do Direito Ocidental II: Renascimento e Modernidade Professor Marcelo Augusto Rodrigues da Silva Por: Íngradi Alves Valdeci Ferreira Uma breve resenha do Filme Amistad. O filme foi baseado na história dos negros africanos traficados pelo navio espanhol La Amistad, fato ocorrido no ano de 1839. Próximo à costa cubana, um escravo se liberta e com a ajuda dos outros, ocupam todo o navio e

A titularidade é objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica os direitos difusos, são aqueles que não podem ser atribuídos a um grupo específico de pessoas, pois dizem respeito a toda a sociedade no geral. Um exemplo desse direito é a parte ligada ao meio ambiente no que se diz respeito ao saneamento básico, problema que atinge ainda parte da população de baixa renda que vive em areas mal distribuidas, sem esgoto ou agua tratada. Essa condição faz com…

criação humana destinada a manter a coexistência pacifica dos indivíduos, a ordem social, de forma que os seres humanos consigam se desenvolver, e proporcional o bem-estar a toda sociedade. E o estado o responsável por dar forca de imposição ao direito, pois e ele que detêm o papel executivo de aplicar as penalidade prevista pela ordem jurídica. Assim o estado pode ser definido como exercício de um poder político, administrativo e jurídico, exercido dentro de um território, e…

Vicente da Costa NO QUE CONSISTE A “INCONSTITUCIONALIDADE PROGRESSIVA”? ELA JÁ FOI UTILIZADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO BRASIL? Trabalho apresentado para obtenção de nota da disciplina Direito Constitucional pelo curso de Pós- Graduação Lato Sensu Telervirtual em Direito Público – Turma 09, da Universidade Anhanguera – UNIDERP, Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – Rede LFG Parintins-Am 2010 1. APRESENTAÇÃO Após a…