direito internacional

Universidade do Estaado do Rio de d Janeiro – UERJ C nal II Faculdadee de Direito – Direito Constitucion Professoraa: Ana Paul a de Barcellos Monitor: João J Pedro Accioly Teixeira Federalismo: asp pectos teóricos e elemenntos concreto os do modelo brasileiro.. O fed deralismo é um modelo de organizaação estatal que viabiliza a distribuiição territorrial do poder político, notadamente e através da partilha de competência as entre seuus componen ntes – que eembora autônomos, resstam ligadoss por um víínculo constitucional dee indissolubilidade perpéétua. O Estad do Federal distingue‐se ppela distribuição e pela p pluralidade dde ordens po olíticas e juríídicas em relação aos se eus diferentees centros de e poder. Con nquanto, os EEstados Unittários, por sseu turno, caracterizam c ‐se pela uniidade orgânica da ordem política ee jurídica de e uma nação o que é ap plicada, por um único titular de poder de império, sobbre um terrritório homo ogênio. Embo ora formas de compartilhar e distrribuir o pod der político no espaço eexistam desde os séculos anteriorees à Cristo, a a gênesis doo federalismo o moderno ocorre o atravvés da experriência da na Carta Constitucional de 1787 7. Neste conntexto histórrico, a nortee‐americana corporificad Convenção da Filadélfia – que e reunia os ddelegados do os antigos Esstados…

DIREITO DO TRABALHO Competência Emenda Constitucional 45 – ampliou a competência Material da justiça trabalhista que passou a ter competência para processar e julgar qualquer demanda oriunda da Relação de Trabalho – Critério Objetivo fixador de competência. ANTES da EC/45 – o Critério era Subjetivo, isto é, a Justiça do Trabalho somente era competente para julgar as demandas oriundas da Relação de Emprego, ou seja, entre Empregado e Empregador. A Relação de Trabalho é um gênero do…

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO AS FAMÍLIAS CONTEMPORÂNEAS E O IMPEDIMENTO ÀS UNIÕES DÚPLICES. ALEX FRANCISCO NOLLI Itajaí (SC), novembro de 2008. II UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO AS FAMÍLIAS CONTEMPORÂNEAS E O IMPEDIMENTO ÀS UNIÕES DÚPLICES. ALEX FRANCISCO NOLLI Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau…

Direitos Fundamentais 2008 ESTES RESUMOS SÃO DA AUTORIA DE CRISTINA ROMARIZ Cap. I – Dimensões dos Direitos Fundamentais Perspectiva filosófica ou jus naturalista Direitos absolutos, imutáveis e intemporais. Inerentes à qualidade de homem dos seus titulares. Constituem um núcleo restrito que se impõe a qualquer ordem jurídica. Antes de concretizados no ordenamento jurídico foram uma ideia no pensamento dos homens.…

www.mundojuridico.adv.br AS TRANSFORMAÇÕES DOS SISTEMAS JURÍDICOS CONTEMPORÂNEOS: APONTAMENTOS ACERCA DO NEOCONSTITUCIONALISMO Antonio Cavalcanti Maia* SITE MUNDO JURÍDICO Os cidadãos podem (...) considerar que a Constituição é um projeto coletivo visando a realização cada vez mais completa de um sistema de direitos fundamentais já estabelecidos. Jürgen Habermas Para uma Constituição como a brasileira, que formulou tantos princípios sociais generosos, surge, com base nesse…

Marcos Wachowicz Manoel J. Pereira dos Santos Organizadores ESTUDOS DE DIREITO DE AUTOR A Revisão da Lei de Direitos Autorais Editora Boiteux Marcos Wachowicz Manoel J. Pereira dos Santos (Organizadores) ESTUDOS DE DIREITO DE AUTOR A Revisão da Lei de Direitos Autorais Anais do III Congresso de Direito de Autor e Interesse Público Realização: Apoio: Ministério da Cultura Editora Fundação José Arthur Boiteux Florianópolis - 2010 E82 Estudos de…

Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional ATIVISMO OU ALTIVEZ? O OUTRO LADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SAUL TOURINHO LEAL BRASÍLIA - DF 2008 iiiii Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional ATIVISMO OU ALTIVEZ? O OUTRO LADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SAUL TOURINHO LEAL Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP como parte…