Direito Constituicional

2092960-66675000 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍTICA COOEDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO I REDUÇÃO DA MAIORIADE PENAL A POLÊMICA ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUICIONAL N. 171/93, À LUZ DO ARTIGO 228 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ORIENTANDO(A): LEANDRO ALVES GUIMARÃES ORIENTADOR(A): PROF. MS. ...... Goiânia 2015 LEANDRO ALVES GUIMARÃES REDUÇÃO DA MAIORIADE PENAL…

OMÁRIO BOnFIM ERNESTO GONÇALVES DOS SANTOS direito, fontes e ramos Palmas-TO 2008 OMÁRIO BOnFIM ERNESTO GONÇALVES DOS SANTOS direito, fontes e ramos Trabalho apresentado ao Curso Superior de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Introdução ao Direito Público e Privado Orientadora: Prof: Doutoranda Rita de…

As Noções Fundamentais da Ciência do Direito Aluno: Guilherme Luis Silva Busato Turma: 1B Período: 1º Período Introdução Nesse trabalho serão apresentados vários temas relevantes para um embasamento concreto dos conceitos e ramos fundamentais do Direito. A fundamentação da divisão das duas grandes classes do Direito, Direito Público e Privado, é abordada em uma retrospecção

DIREITO CONSTITUCIONAL Aula: 01 Estado Pode ser conceituado como uma organização de um povo sobre um território determinado, dotada de soberania. Elementos do Estado: Soberania, o povo e o território. Todo o Estado como conceituado acima tem uma constituição, considerada como lei suprema e fundamental de organização do Estado. A expressão direito constitucional apresentado como uma organização estatal e sobretudo uma ordem jurídica, nasceu com o constitucionalismo, que sofreu…

Capítulo I Princípios Constitucionais no Direito Civil Contemporâneo (Nicolau Maquiavel) 1. INTRODUÇÃO “[...] O direito civil, portanto, desde sua origem, monopoliza as relações privadas intersubjetivas [...]”. “[...] tem por objetivo a regulação de interesses, deveres, obrigações, ônus e direitos no âmbito exclusivamente privado [...]”. “[...] O grande desafio dos operadores do direito neste século será tentar compreender o Direito Civil na sua acepção mais…

Civil Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 Livro adotado º Manual de Direito Público e Privado Maximilianus C.A. Furhrer Edis Milare Programa º Direito º Normas jurídicas ° Estado – Poderes do Estado ° Processo Legislativo ° Nacionalidade ° Pessoa ° Relação de parentesco ° Casamento º Sucessão INSTITUIÇÕES DE DIREITO D I R E I T O Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa,…

da escola. Em Rio Branco são mais de 10 mil alunos que estão nessa situação. A Secretaria de Educação desde 2009 montou uma estratégia para trazer esses alunos de volta para a escola. A educação é direito de todos e isso é um príncicpio constituicional que cada município brasileiro tem que garantir,e a cobrança vem da própria comunidade. A Unicef vem para o Acre na perspectiva que os secretários de educação municípios façam um adesão…

Prof. Marcus Paulo Rycembel 14/08/2012 Sociedades Politicas Tradicionais Não existe Estado sem Direito, mas existe Direito sem Estado Corruptível = Fora do que é aceitável O que faz/fez o individuo viver em sociedade? R.: Mitos e Religiões  O que Mitos e Religiões têm em comum? - M. e R. aludem numa intervenção do mundo espiritual ao mundo real dos humanos -Fatos Originais -Fatos Históricos  Qual a diferença entre elas? -Mitos são alusão ao natural, Hommero sabia que era só uma criação dele

OMÁRIO BOnFIM ERNESTO GONÇALVES DOS SANTOS direito, fontes e ramos Palmas-TO 2008 OMÁRIO BOnFIM ERNESTO GONÇALVES DOS SANTOS direito, fontes e ramos Trabalho apresentado ao Curso Superior de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Introdução ao Direito Público e Privado Orientadora: Prof: Doutoranda Rita de…

jornada a que faz direito o empregado que recebeu aviso prévio? Duas horas diárias ou sete dias de redução dentro do período de aviso prévio. 09) Em quais tipos de rescisão de contrato de trabalho cabe o aviso prévio? Somente na rescisão do contrato de emprego a prazo indeterminado sem um motivo justo, seja da parte do empregado ou do empregador. 10. Cabe aviso prévio no caso de contrato à prazo determinado? Em quais situações? Quando tiver clausula assecuratória de direito…