Direito Constitucional Suiço

nobreza brasileira e a aristocracia intelectual, na época, influenciada por ideias liberalistas que agitavam toda a Europa. Referimo-nos, é certo, às teorias do Liberalismo e ao Constitucionalismo. Tudo isso Justifica o aparecimento do movimento constitucional, no Brasil, ainda quando D. João VI mantinha sua corte no Rio de Janeiro. Cogitou-se até de aplicar aqui, salvo as modificações que as circunstancias locais tornassem necessárias, a própria constituição elaborada o pelas cortes…

: A forma de democracia praticada na Grécia antiga, especialmente em Atenas, onde o povo debatia e decidia as questões mais importantes da polis em assembléias realizadas em praça pública. Hoje esse tipo de democracia só é praticado em pequenos cantões (estados federados) suíços (Landsgemeinde) e ainda assim de forma restrita, porque os assuntos não são amplamente discutidos, havendo uma preparação prévia pelas autoridades. Democracia semidireta : Nesse tipo de democracia o…

da Carta Constitucional. A Constituição de 1824 foi, então, outorgada (imposta) por D. Pedro I e, apesar de críticas generalizadas, acabou sendo assimilada por imposição. Em breve resumo, importa dizer que não era especificamente o texto liberal que se esperava, pois, como se verá adiante, a Carta de 1824 tinha nela escamoteado o absolutismo, com a concentração de poderes nas mãos do Imperador e a plena inviolabilidade do Imperador. E assim seguia o faz-de-conta do texto…

ANHANGUERA EDUCACIONAL S. A. FACULDADE POLITÉCNICA DE MATÃO ENGENHARIA MECÂNICA / CONTROLE DE AUTOMAÇÃO 3ª série- Turma A Atividade Colaborativa - DIREITO Cassio Reis da Silva RA: 1001767642 Ernesto Donizete Matheus Arruda RA: 1088131764 Francis Cavalini RA: 1001774590 Leonardo Elias Cruvinel Pereira RA: 1053006547 Renato de Oliveira Araujo RA: 1034965730 Roberson de Araujo Zugularo RA: 1053009242 Profº. Renan Fernandes Pedroso MATÃO Outubro/2011 5. Atividade…

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” Faculdade de Ciências e Letras Campus de Araraquara – SP Departamento de Administração Pública Trabalho de Direito Administrativo Profa. Dra. Soraya Gasparetto Lunardi Data da Entrega– 13/03/2014 O Caso Raposa Serra do Sola Texto: http://www.sbdp.org.br/arquivos/material/565_Artigo_Carolina%20Mota_Bianca%20Galafassi.pdf Em 15 de abril de 2005, um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou a…

Aula-Tema 3 – Direito Humanos 1. Analise e debata a respeito dos textos, que tratam dos institutos de Democracia no Brasil, a fim de percebermos como se daria a consulta popular que nosso governo faria caso fôssemos votar pelo novo regime de governo, que seja, o parlamentarismo. A Democracia é um contraponto aos regimes absolutistas, autocráticos, diárquicos e oligárquicos de outrora. É a resposta da Humanidade à escória, a podridão e a vaidade de regimes…

são classificados como expressões de democracia direta. Referindo-se a essas práticas, Burdeau qualifica-se de merca curiosidade histórica, entendendo que só existe mesmo a democracia direta na Landsgemeinde, que ainda se encontra em alguns Cantões suíços: Glaris, Unterwalden e Appenzell. Há vários outros institutos que, embora considerados por alguns autores como característicos da democracia direta, não dão ao povo a possibilidade de ampla discussão antes da deliberação, sendo por…

Assim que a independência brasileira foi proclamada, a primeira preocupação tinha de ser naturalmente a organização dos quadros administrativos e da estrutura jurídica do Estado. Desse modo, foram criadas simultaneamente, em 1827, as Faculdades de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo, e de Olinda, depois transferida ao Recife e, pouco antes, convocada a primeira Assembléia Nacional Constituinte do Brasil. Ela chegou a preparar um anteprojeto. Tinha dezesseis artigos, todos…

fato da incurabilidade de sua moléstia, da insuportabilidade de seu sofrimento e da inutilidade de seu tratamento O dilema em torno do assunto reside nas seguintes questões: O ser humano tem o poder de antecipar a vida de outrem? O direito a vida é superior ao direito a dignidade da pessoa humana? É possível que haja vida sem dignidade? Obvio que a resposta a estas perguntas resulta em opiniões divergentes, seja por questões religiosas, filosóficas, médicas, políticas ou sociais.…

costumes ingleses, dos quais comparava ao atraso da França absolutista. Apesar disso, era contra qualquer revolução, pois os monarcas seriam capazes de se orientar racionalmente para cumprir o seu papel. Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) Filósofo suíço que lançou as bases para o Romantismo europeu, era a favor do “Contrato Social”, forma de promover a justiça social. Apregoava que a propriedade privada gerava a desigualdade entre os homens, os quais teriam sido corrompidos pela…