Direito

Discurso pronunciado no dia 22 de fevereiro de 2008 pelo Excelentíssimo Senhor Juiz e Direito Federal Arthur Aeschlimann, Presidente do Tribunal Federal Suíço, perante o Supremo Tribunal Federal da República do Brasil Excelentíssima Senhora Ministra e Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Senhoras, Senhores, Eu gostaria em primeiro lugar de vos agradecer calorosamente, Senhora Presidente, por ter-me convidado a adentrar os célebres muros de vossa Corte suprema. Para mim é uma honra e um grande prazer poder me dirigir a Vossa Excelência por ocasião do “Bicentenário do Poder Judiciário Independente no Brasil”. Maior é a honra se eu comparar as dimensões respectivas do Brasil e da Suíça (aproximadamente 8,5 milhões de quilômetros quadrados em relação aos 41.000 quilômetros quadrados, 186 milhões de habitantes em relação aos 7,5 milhões de habitantes). Vocês festejam 200 anos de justiça independente no Brasil. No meu país, já se passaram mais de 700 anos que nós nos esforçamos para garantir a independência dos juízes. O Pacto federal de 1291 é o nascedouro de nossa Confederação, e foi celebrado por três Cantões, localizados no coração do país, região na qual se encontra uma parte das raízes do Excelentíssimo Senhor Ministro Lewandowski. A tônica desse pacto é a recusa de se submeter aos juízes estrangeiros. É certo que, até a criação do Tribunal federal suíço, em 1874, foi necessário percorrer um longo caminho. O…

recuperam o estatuto que lhes fora retirado. “Marcello Caetano, Manual de Ciência Política e Direito Constitucional, pp. 9, 13, 14.” Vamos de seguida fazer uma pequena análise da estrutura política desta Confederação. O ano de 1291 marca o início da Confederação Helvética. Esta Confederação tem uma extensa história de neutralidade; este é um conceito militar, é a recusa de exercer o direito de fazer a guerra; prescinde do direito de intervenção militar, mas não de defesa. Desde 1815, que…

Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC) Curso: Primeiro Período de Direito Uberaba-MG Outubro de 2013 Ciências Políticas Título: Democracia Direta e Indireta Este Trabalho está sendo entregue, ao professor de Ciências Políticas da Universidade Presidente Antônio Carlos. Nome Victor Angelo Custodio Professor (a): Paulo Delladona Curso: Direito 1° período Uberaba-MG Outubro de 2013 Sumário…

nacionalidade é adquirida pelo local de nascimento. Brasileiro é quem nasce em território nacional. Outros países, sobretudo os europeus, reconhecem o “jus sanguinis” —direito de sangue—, em que pai ou mãe passam a cidadania aos filhos. Assim, surgem casos como o de Irina Ly da Veiga Alves. Ela nasceu em Genebra, em 1998, quatro anos depois da mudança constitucional. Como os pais são brasileiros e não têm cidadania suíça, Irina é apátrida. Já o seu irmão Yannik Vy-Dan Savelieff nasceu na…

A Suíça tem um modelo peculiar de relação entre Estado e Igreja. Sua herança tem sido profundamente influenciada pelo Cristianismo, embora este esteja presente diferentemente tanto no direito federal (um tipo de neo-confessionalismo) e no direito Cantoral (formas particulares de relações entre Estado e Igreja). A análise da situação política da Confederação Suíça fez com que, em 1965, Karl Obrecht, membro do Conselho de Estado, e Peter Dürrenmatt, conselheiro nacional,…

1874 Introduziu o Referendo em nível federal - Em 1891 uma reforma instituiu o "Direito de Iniciativa" - A atual Constituição Federal é de 18 de Abril de 1999 - Aprovada pela regra da dupla maioria - Possui 197 artigos - Introduziu a proibição da pena de morte Segundo a CF: • Confederação Suíça é constituída pelo povo suíço e pelos cantões • Respeita a liberdade econômica • Estabelece como línguas oficias o alemão, o francês, o italiano e o romanche - O Conselho Federal é a…

Uma democracia direta é qualquer forma de organização na qual todos os cidadãos podem participar diretamente no processo de tomada de decisões. As primeiras democracias da antiguidade foram democracias diretas. O exemplo mais marcante das primeiras democracias diretas é a de Atenas (e de outras cidades gregas), nas quais o Povo se reunia nas praças e ali tomava decisões políticas. Na Grécia antiga o "Povo" era composto por pessoas com título de cidadão ateniense. Porém, mulheres,…

Imunidade Parlamentar: Imunidade Formal e Imunidade Material. Foro por prerrogativa de função. Impedimentos. Perda do Mandato. Comissões. CPI. Processo Legislativo. Iniciativa legislativa. Discussão. Deliberação. Sanção e veto. Promulgação. Publicação. Normas em espécie: Emenda Constitucional. Leis complementares e ordinárias. Leis Delegadas. Medidas Provisórias. Decretos Legislativos. Resoluções. Controle Parlamentar por meio de Fiscalização. Tribunal de Contas. Bibliografia Básica: …

CIÊNCIA POLITICA  DEMOCRACIA DEMOCRACIA AQUELE EM QUE O PROPIO POVO GOVERNA. DEMOCRACIA DIRETA: PARA DEMONSTRAR QUE E SO APARENTE A DECISAO DO POVO. SO SE MANTEM LADSGEMEINDE NAQUELES CANTÕES SUIÇOS MENOS POPULOSOS. O TRABALHO DESSAS ASSEMBLEIAS E APROVAR OU DESAPROVAR O QUE FOI ESTABELECIDO PELO MESMO CONSELHO. DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: PARTICIPAÇÃO DIRETA DO POVO POR MEIO DE MANIFESTAÇÕES COLETIVAS. A PARTICIPAÇÃO DO POVO TEM LIMITAÇÃO NÃO PODENDO ABRANGER TODAS AS…

Faculdade de Direito São Bernardo do Campo Grupo 5 (cinco). Federalismo no Brasil e no Mundo São Bernardo do Campo 2014 Titulo: Federalismo no Brasil e no Mundo. Sumario 1…