Direito Constitucional Suiço

origem histórica da separação de poderes? R.: A separação de poderes originou-se na revolução constitucional da Inglaterra, com a edição da "Bill of Rights", de 1689, que limitou os poderes do rei e os equiparou aos do Parlamento, além de reconhecer a independência do Judiciário; a cada órgão foram atribuídas funções determinadas, tendo sido suas ideias básicas consagradas no texto da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, promulgada na França. 6) Em que consiste o…

Moeda: Franco-suíço (CHF) Extensão territorial: 41.285 km² População: 7.701.900 habitantes PIB (2009): US$ 494.6 bilhões PIB per capita (2009): US$ 67.560,00 Posição no Índice de Desenvolvimento Humano da ONU (2009): 9º TERRITÓRIO: qual é a localização geográfica do Estado, fronteira territorial? [pic] Localização da Suíça (em verde) No continente europeu (em cinza) • A Suíça está localizada no coração do Continente Europeu; • O território…

A Revolução Francesa A Revolução Francesa é considerada o mais importante acontecimento na história da nossa civilização. Inspirada pelos ideais iluministas (cunhada pelo filósofo e pensador suíço Jean-Jacques Rousseau), a sublevação do lema “Liberdade, Igualdade, Fraternidade” ecoou em todo o mundo, derrubando regimes absolutistas e ascendendo os valores burgueses. Considera-se a Revolução Francesa de 1789 o maior acontecimento político e social da história contemporânea, que fez por encerrar

EXERCICIO AVALIATIVO DIREITO CONSTITUCIONAL I PROFESSORA FERNANDA FAGUNDES VELOSO LANA SETEMBRO 2013 Nas questões a seguir, julgue e fundamente. QUESTAO 01- No sentido jurídico, a Constituiçao não tem qualquer fundamentação sociológica, política ou filosófica. QUESTAO 02- Todos os países possuem, possuíram sempre, em todos os momentos da sua história uma constituição real e efetiva. Esse era o pensamento de Carl Schmitt. Sentido político. QUESTAO 03- Constituição é a norma…

Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção…

Suiça Dados Pessoais Área: 41.290 km² Capital: Berna População: 7,6 milhões de habitantes (estimativa 2012) Moeda: franco suíço Nome Oficial: Confederação Suíça - Confederação Helvética suíça Data Nacional: 1º de agosto (aniversário do Pacto de Rütli (1291) - Fundação Governo: República confederativa Divisão administrativa: dividida em 26 cantões (estados) Brasão de Armas da Suíça RELAÇÕES EXTERIORES: Banco Mundial, FMI, OCDE, OMC, ONU, EFTA. DADOS CULTURAIS…

Igualdade de direitos. Estado democrático- que o povo governa Existe relação entre a idéia moderna de estado Democrático e a da Grécia Antiga, no sentido da afirmação do governo democrático como o governo de todo o povo; No livro III de “A política” de Aristóteles ele faz a classificação dos governos, dizendo que o governo pode caber a um só indivíduo, a um grupo, ou a todo o povo. O Estado Democrático Moderno nasceu das lutas contra o absolutismo, sobretudo através da afirmação…

preciso, segundo o governo, “preparar terreno” para o início dos trabalhos. Esta preparação se deu através de um extermínio de possibilidades de oposição primeiro fazendo com que as eleições fossem restritas a um grupo pequeno visto que teria direito de voto para a Constituinte todo cidadão, casado ou solteiro, sendo emancipado e tento mais de 21 anos. A Constituinte formada sob a perseguição estava fadada ou a obedecer à vontade do Imperador ou a afrontá-la e ver o poder…

Introdução ao Direito Grupo: Bárbara Bidese, Jessica Lunardi, Kelen Fabris Vuelma, Erasmo Bregolin, Cleomar Tomazoni. Hermenêutica Jurídica A Hermenêutica jurídica é ramo da Teoria da Geral do Direito, voltado ao estudo e desenvolvimento dos métodos e princípios da atividade de interpretação. A finalidade da Hermenêutica, enquanto domínio teórico, é proporcionar bases racionais e seguras para um interpretação dos enunciados normativos. Por sua vez, a Hermenêutica…

Foi o que ocorreu na Alemanha nazista, [34] na Itália fascista e também na União Soviética, [35] após a revolução bolchevique. Na atual Dinamarca, há previsão profundamente hostil ao princípio da legalidade, e na Inglaterra não há disposição constitucional expressa relativamente ao princípio da legalidade. [36] No Brasil, temos ainda tipos penais vagos. Exemplo é o art. 9º da Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/83): "Art. 9º. Tentar submeter o território nacional, ou parte dele, ao…