Resenha critica das constituicoes de1823,1830, 1834,

RESENHA

A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E A CONSTITUIÇÃO DE 1823

A idéia de independência, a princípio, pertencia somente aos chamados radicais. O que os elementos da elite mais próximos do poder pleiteavam era a continuidade da união com Portugal, guardadas as liberdades conseguidas com a condição de Reino Unido. A convocação da Constituinte em 3 de junho de 1822, foi uma das mediadas tomadas contra as tentativas de recolonizão das Cortes Portuguesas, mas foi somente em 3 de maio de 1823 que se deu a abertura da Constituinte, era preciso, segundo o governo, “preparar terreno” para o início dos trabalhos. Esta preparação se deu através de um extermínio de possibilidades de oposição primeiro fazendo com que as eleições fossem restritas a um grupo pequeno visto que teria direito de voto para a Constituinte todo cidadão, casado ou solteiro, sendo emancipado e tento mais de 21 anos. A Constituinte formada sob a perseguição estava fadada ou a obedecer à vontade do Imperador ou a afrontá-la e ver o poder imperial fechá-la.
O projeto Constituinte seguia uma tendência classista imoderada na discriminação dos poderes políticos. Para afastar a maioria da população o projeto queria a eleição em dois turnos usando a capacidade eleitoral e a renda, mas com base no preço da farinha e da mandioca a Constituinte foi chamada de “Constituinte da Mandioca”. A Assembléia é fechada e uma comissão da confiança de D. Pedro é nomeada para fazer um Constituição. A Comissão nomeada por D. Pedro I para elaborar uma Carta Constitucional chamada de Conselho de Estado era composta por seis ministros e mais quatro membros escolhidos pelo Imperador. Ela tinha um prazo de quarenta dias para a elaboração da Carta. A Constituição foi então outorgada, imposta por D. Pedro I e, apesar de críticas em todas as províncias acabou por ser usada por imposição. A Constituição Imperial indicava uma divisão de poderes, de uma Monarquia que desejava ser