Direito Constitucional Suiço

existência social, até o outro extremo, onde a sociedade não reconhece a legitimidade do poder estatal, assumindo em suas mãos o poder político (anarquia, colegialidade). No meio deste contínuo podemos encontrar o regime democrático, com seu estado de direito construído a partir de um equilíbrio dinâmico entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de um lado, e, de outro, as instituições, associações e organizações da sociedade. Proudhon nos alerta que um interesse público…

dos meios para que o povo possa externar sua vontade. DEMOCRACIA DIRETA  Seria aquela com pronunciamento direto do povo, para que se saiba sua vontade.  LANDSGEMEINDE: exemplo de democracia direta, dos cantões suíços, sendo desenvolvido pelo povo que tem o direito de votar e dever de comparecer. Problemas: a) pequena extensão dos estados, menos populosos; b) o trabalho e de aprovar o que o Conselho já preparou; c) questão técnica é de difícil apreciação DEMOCRACIA…

homem alcançar o conhecimento verdadeiro da realidade. As idéias iluministas Os fi lósofos do iluminismo defendiam que: • O homem é o principal responsável pela transformação do mundo rumo ao progresso e à justiça, com liberdade e igualdade de direitos. • A Igreja não é o único caminho para alcançar Deus, pois Ele está na natureza e em tudo o que criou, até mesmo no próprio homem, e este pode encontrá-lo através da razão. • Todos os homens são, naturalmente, bons e iguais…

homem alcançar o conhecimento verdadeiro da realidade. As idéias iluministas Os fi lósofos do iluminismo defendiam que: • O homem é o principal responsável pela transformação do mundo rumo ao progresso e à justiça, com liberdade e igualdade de direitos. • A Igreja não é o único caminho para alcançar Deus, pois Ele está na natureza e em tudo o que criou, até mesmo no próprio homem, e este pode encontrá-lo através da razão. • Todos os homens são, naturalmente, bons e iguais…

* Landsgemeneinde trata-se de uma assembléia, aberta a todos os cidadãos do Cantão que tenham direito de votar, impondo-se a estes o comparecimento como dever. Reúne uma vez por ano e há uma publicação previa dos assuntos a serem submetidos à deliberação. Acompanhando o pensamento de Burdeau, são os seguintes, a seu ver, os pontos negativos: 1. Só se mantém a Landsgemeneinde naqueles Cantões suíços menos populosos 2. O trabalho dessas assembléias populares é minuciosamente preparado por

fortes e ativos do Brasil. Apesar desses movimentos não serem ilegais, eles são inconstitucionais, devido ao citado artigo 60, § 4º, I da C.F, porém como resposta a esse artigo, os movimentos citam como justificação o artigo 4º, inciso III da C.F, o Direito de autodeterminação dos povos. Muitos desses movimentos citam como maior causa de quererem a secessão seria a divisão de competências, alegando que a divisão privilegia muito mais a União que aos estados-membros. Divisão de…

O avanço científico ocorrido no século XVII deu origem à ideia de progresso, de que as coisas mudam e evoluem. A instalação da monarquia constitucional parlamentar na Inglaterra mostrou que também a política e a sociedade podem mudar, e que suas instituições não são eternas nem estáticas. Começava-se a acreditar que a miséria humana era fruto da ignorância, e que somente a razão poderia iluminar o pensamento e modificar as condições da vida humana. Essa nova versão de mundo fez surgir,…

norte-americano da Constituição de 1787 (lembrando, ainda, o suíço de 1874 e o argentino, nos termos das Leis de 1882 e 1883), já havia criado a Justiça Federal no Brasil, exercida por um Supremo Tribunal Federal e por juízes inferiores intitulados Juízes de Secção. A Constituição de 1891 era rígida, pois demandava um processo mais árduo e solene para a sua alteração, fazendo perder o sentido da diferenciação entre normas constitucionais materiais e formais, conforme preconizava a…

Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção…

Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais 1 – Conceito de Direitos Fundamentais “O termo “direitos fundamentais” é aplicado àqueles direitos do ser humano reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo de um determinado Estado (caráter nacional). Ele difere-se do termo “direitos humanos”, com o qual é freqüentemente confundido e utilizado como sinônimo, na medida em que este se aplica aos direitos reconhecidos ao ser humano como tal pelo Direito…