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considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional2 ) e a sexta ou sétima constituição Brasileira em um século de república. Foi a constituição brasileira que mais sofreu emendas: 72 emendas mais 6 emendas de revisão. Desde 1964 o Brasil estava sob uma ditadura militar, e desde 1967 (particularmente subjugado às alterações decorrentes dos Atos Institucionais) sob uma Constituição imposta pelo governo federal. O regime de exceção, em que as garantias individuais e sociais eram restritas, ou mesmo ignoradas, e cuja finalidade era garantir os interesses da ditadura, internalizados em conceitos como segurança nacional, restrição das garantias fundamentais etc, fez crescer, durante o processo de abertura política, o anseio por dotar o Brasil de uma nova Constituição, defensora dos valores democráticos.1 Anseio que se tornou necessidade após o fim da ditadura militar e a redemocratização do Brasil, a partir de 1985. Constituição Federal e Bandeira do Brasil Independentemente das controvérsias de cunho político, a Constituição Federal de 1988 assegurou diversas garantias constitucionais, com o objetivo de dar maior efetividade aos direitos fundamentais, permitindo a participação do Poder Judiciário sempre que houver lesão ou ameaça de lesão a direitos. Para demonstrar a mudança que estava havendo no sistema governamental brasileiro, que saíra de um regime…

política. Essas regras formam, ou seja, constituem, o que a entidade é. No caso dos países (denominação coloquial de Estado soberano) e das regiões autônomas dos países, o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece à estrutura, procedimentos, poderes e direitos, de um governo. Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garantem certos direitos para as pessoas. O termo Constituição pode…

sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional2 ) e a sexta ou sétima constituição Brasileira em um século de república.1 Foi a constituição brasileira que mais sofreu emendas: 72 emendas mais 6 emendas de revisão. História Sessão parlamentar que estabeleceu a Constituição de 1988. Desde 1964 o Brasil estava sob uma ditadura militar, e desde 1967 (particularmente subjugado às alterações…

considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional2 ) e a sexta ou sétima constituição Brasileira em um século de república.1 Foi a constituição brasileira que mais sofreu emendas: 72 emendas mais 6 emendas de revisão. Historia Desde 1964 o Brasil estava sob uma ditadura militar, e desde 1967 (particularmente subjugado às alterações decorrentes dos Atos Institucionais) sob uma…

governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade.”1 O contínuo ciclo de eventos históricos, circunscritos a determinados espaços geográficos, tem sido base para o fenômeno do movimento constitucional que vem gerando as várias constituições do mundo ocidental, cada uma inserida em seu contexto cultural específico. Esse fenômeno constitucionalista tem sido classificado pelos doutrinadores e caracterizado por…

CENTRO UNIVERSITARIO DO TRIANGULO _UNITRI DISCIPLINA: TOPICOS ESPECIAIS DE DIREITO PROF: ANA F. CANUTO ALUNO (A) : VIVIANE DAMAS DATA DA APRESENTAÇAO: 22/08/2014 TEMA: ATIVISMO JUDICIAL E POLITIZAÇAO DA JUSTIÇA Ativismo judicial é uma expressão utilizada pelos constitucionalistas como perspectiva critica para imprecar um comportamento do judicial não consoante a opinião jurisprudencial dominante, tais quais alguns ministros da Suprema Corte vem realizando após a emenda Constitucional…

Movimento em Prol da Vida Em defesa das pesqueisas com células-tronco embrionárias (Constitucionalidade do Art. 5 º da Lei N.11.105/2005) Introdução PEDIDO DE INGRESSO COMO AMICUS CURIAE Parte I A HIPÓTESE DOS AUTOS E O HISTÓRICO DA LEI DE BIOSSEGURANÇA I. A hipótese II. Histórico legislativo da norma impugnada Parte II A QUESTÃO DO PONTO DE VISTA TÉCNICO E DOUTRINÁRIO I. Fertilização in vitro II. Importância das pesquisas com células-tronco embrionárias III. Bioética,…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua xxxxxxxxxxx, nr. xxxxxxx, Centro em Colombo-Pr, inscrita no CNPJ sob nr. XXXXXXXXXXXXXXX, neste ato representada por seu sócio-gerente xxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, de mesmo endereço, portador da carteira de identidade RG.nr. xxxxxxxxxxx, Cpf/MF sob nr. xxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente, perante Vossa Ilustre presença, apresentar pedido de anulação do processo…

Felipe Thadeu Piló Pós-Graduando em Direito Constitucional2 Bacharel em Direito SUMÁRIO: 1.INTRODUÇÃO. 2.O ESTADO E SUA TRANSFORMAÇÃO NOS DIAS ATUAIS. 2.1 Os ciclos Estatais. 2.2 O neoconstitucionalismo e a pós-modernidade. 3.CONCLUSÃO. 4.REFERÊNCIAS. PALAVRAS-CHAVES: Estado; pós-modernidade; neoconstitucionalismo; e, ciclos Estatais. 1.INTRODUÇÃO O presente trabalho visa estudar o atual modelo de Estado que vem se transformando desde o fim da “Guerra Fria”3 e…

INDEPENDÊNCIA DO BRASIL FORMA DE ELABORAÇÃO AUTORITÁRIA: FOI OUTORGADA POR DOM PEDRO I CARACTERÍSTICAS BÁSICAS CONCENTRAÇÃO DE PODER NAS MÃOS DO IMPERADOR. A MONARQUIA ERA A FORMA DE GOVERNO, DE CARÁTER HEREDITÁRIO. ESTADO ORGANIZADO EM QUATRO PODERES: EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO E MODERADOR; MANUTENÇÃO DO REGIME DE TRABALHO ESCRAVO; VOTO INDIRETO E CENSITÁRIO (BASEADO NO CRITÉRIO DE RENDA MÍNIMA). O PODER LEGISLATIVO, DENOMINADO ASSEMBLEIA GERAL, ERA DIVIDIDO…