Estado democratico

* Estado democrático é aquele em que o próprio povo governa, nele se coloca o problema do estabelecimento dos meios para que o povo possa externar sua vontade. * Democracia Direta é a pratica de pronunciamento direto do povo. Referindo-se a esta pratica, Burdeau qualifica-as de mera curiosidade histórica, entendendo que só existe mesmo a democracia direta na Landsgemeinde. * Landsgemeneinde trata-se de uma assembléia, aberta a todos os cidadãos do Cantão que tenham direito de votar, impondo-se a estes o comparecimento como dever. Reúne uma vez por ano e há uma publicação previa dos assuntos a serem submetidos à deliberação. Acompanhando o pensamento de Burdeau, são os seguintes, a seu ver, os pontos negativos: 1. Só se mantém a Landsgemeneinde naqueles Cantões suíços menos populosos 2. O trabalho dessas assembléias populares é minuciosamente preparado por um conselho cantonal eletivo, e se limita, praticamente, a aprovar ou desaprovar o que foi estabelecido pelo mesmo conselho. 3. Quando se trata de problemas técnicos ou jurídicos, a assembléia não está apta para discutir e mesmo para justificar uma recusa ou aceitação das preposições que lhe são submetidas. * Há vários outros institutos que não dão ao povo a possibilidade de ampla discussão antes da deliberação, sendo por isso classificados pela maioria como representativos da democracia semidireta. Essas instituições são: o referendum, o plebiscito, a iniciativa, o veto popular, o recall.

1. O referendum vem sendo largamente utilizado atualmente, consistindo na consulta a opinião publica para a introdução de uma emenda constitucional ou mesmo de uma lei ordinária. 2. O plebiscito consiste numa consulta prévia á opinião popular. 3. A iniciativa confere a um certo numero de eleitores o direito de propor uma emenda constitucional ou um projeto de lei. 4. O veto popular é um instituto que guarda certa semelhança com o referendum. Pelo Veto popular, dá-se aos eleitores,