Direito Constitucional Suiço

Súmula “É lícito ao superficiário a concessão do direito de construir sobre a sua propriedade superficiária – ‘direito de laje’ -.” II – Fundamentação teórica e fática O presente trabalho tem o escopo de analisar a função social da posse na perspectiva civil-constitucional, especialmente no que tange o direito de laje, sustentando a possibilidade de concessão por parte do superficiário a um segundo concessionário do direito de construir sobre a sua propriedade…

“Quantas divisões tem o Papa?”, teria dito Stalin quando alguém lhe sugeriu que talvez valesse a pena ser mais tolerante com os católicos soviéticos, a fim de ganhar a simpatia de Pio XI. Efetivamente, além de um punhado de multicoloridos guardas suíços, o poder papal não é palpável. Ainda assim, como bem observa o escritor Elias Canetti, “perto da Igreja, todos os poderosos do mundo parecem diletantes”. www.pontodosconcursos.com.br 4 CURSO ON-LINE – PORTUGUÊS EM…

influenciou Benjamin Franklin e Thomas Jefferson, entre muitos outros, e desempenhou um papel importante naRevolução Americana. Os ideais políticos influenciaram a Declaração de Independência dos Estados Unidos, a Carta dos Direitos dos Estados Unidos, a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão e a Constituição Polaco-Lituana de 3 de maio de 1791.[1] Bento de Espinosa (1632–1677), filósofo holandês, com ascendência judaica portuguesa. É considerado o precursor das…

La Brède e de Montesquieu) (1689-1755), filósofo francês. Defendia a ideia de que o governo deveria ser exercido por três poderes independentes (Legislativo, Executivo e Judiciario), a qual exerceu importante influência sobre diversos textos constitucionais modernos e contemporâneos.[9] Escrito mais importante: Do Espírito das Leis (1748). Voltaire (pseudónimo de François-Marie Arouet) (1694-1778), defendia a existência de um monarca absoluto, desde que cultuasse a ciência e estivesse aberto às

quanto interna, a partir das reflexões. Em sua obra "Dois Tratados sobre o Governo", contestava o absolutismo e a doutrina do direito divino dos reis. Na política, John Locke é considerado o pai do liberalismo moderno, concebe o Estado submetido à um contrato. . Propõe que a soberania emana do povo; a propriedade, a vida, a liberdade e o direito à felicidade são direitos naturais dos homens. John Locke (1632-1704) nasceu no dia 29 de agosto, em Wrington no norte da Inglaterra. Filho de…

quanto interna, a partir das reflexões. Em sua obra "Dois Tratados sobre o Governo", contestava o absolutismo e a doutrina do direito divino dos reis. Na política, John Locke é considerado o pai do liberalismo moderno, concebe o Estado submetido à um contrato. . Propõe que a soberania emana do povo; a propriedade, a vida, a liberdade e o direito à felicidade são direitos naturais dos homens. John Locke (1632-1704) nasceu no dia 29 de agosto, em Wrington no norte da Inglaterra. Filho de…

Histórico dos Direitos Humanos e da Declaração Universal dos Direitos do Homem Em 539 a.C., os exércitos de Ciro, O Grande, o primeiro rei da antiga Pérsia, conquistaram a cidade da Babilónia. Mas foram as suas ações posteriores que marcaram um avanço muito importante para o Homem. Ele libertou os escravos, declarou que todas as pessoas tinham o direito de escolher a sua própria religião, e estabeleceu a igualdade racial. Estes e outros decretos foram registados num cilindro de argila na língua

PROCESSO COOPERATIVO: O PARADIGMA PROCESSUAL A PARTIR DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL LUCAS BURIL A constitucionalização do direito. O Brasil, assim como os demais países ocidentais, tem passado pelo fenômeno conhecido como constitucionalização do direito, que é um dos aspectos do chamado neoconstitucionalismo. Ao analisar o fulcro histórico da constitucionalização, como preleciona Barroso1, pode-se vislumbrar que a concepção moderna de Estado Democrático teve suas…

Juridicamente, porém, cidadão é aquele nacional que está no gozo de seus direitos políticos, sobretudo do voto. População é conceito meramente demográfico. Povo é o conjunto dos cidadãos. Cidadania é o conjunto de direitos fundamentais e de participação nos destinos do Estado. Tem sua face ativa (direito de escolher os governantes) e sua face passiva (direito de ser escolhido governante). Alguns, porém, por imposição constitucional, podem exercer a cidadania ativa (ser eleitor), mas não…

suportar. Embasa sua pretensão no fato de o Código Civil dispor ser vedada a limitação de exercício de direitos sem expressa previsão legal, bem como a Constituição garantir a liberdade de expressão. Analise o caso concreto a partir dos seguintes tópicos: 1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais? R: Sim, pois tanto a Constituição Federal quanto o Código Civil têm por…