Direito Constitucional Suiço

aparelho que lhe mantém deve ser desligado. De um lado a opinião de representantes da Igreja católica de outro a legislação brasileira que ainda não possui leis que tratem diretamente do assunto. Essa é uma questão que envolve religião e os direitos constitucionais .Aqui no Brasil ainda não existe lei que libere ou proíba a eutanásia apesar de tentativas já terem sido feitas a exemplo do senador Gilvan Borges 1996 a favor da eutanásia, porém arquivada pela justiça. Quanto á Igreja…

praticada na Grécia antiga, especialmente em Atenas, onde o povo debatia e decidia as questões mais importantes da polis em assembléias realizadas em praça pública. Hoje esse tipo de democracia só é praticado em pequenos cantões (estados federados) suíços (Landsgemeinde) e ainda assim de forma restrita, porque os assuntos não são amplamente discutidos, havendo uma preparação prévia pelas autoridades. Democracia semidireta. Nesse tipo de democracia o povo participa diretamente,…

O CONTRATO SOCIAL: Princípios do direito político Autor da obra: J. –J. Rousseau Resenhado por1: Daniel Filippini Filho Iasmim Filippini Júlio César Oliveira Bellini Mariana Vilela ROUSSEAU, Jean-Jaques, 1712-1778. O Contrato Social: Princípios do direito político / Jean-Jacques Rousseau: [tradução Antonio de Pádua Danesi]. - 3ªed. - São Paulo: Martins Fontes, 1996. – (Clássicos). Segundo Matthew Simpson (2009), dentre os famosos filósofos do Iluminismo, nenhum foi tão influente,…

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI DIREITO CONSTITUCIONAL DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO ESTADO Guilherme Emílio de Souza Morasco Alfenas-MG 2014 Teoria Geral do Estado 1. Elementos constitutivos do Estado: Segundo a doutrina majoritária, o Estado é constituído de três elementos básicos: povo; território; e governo soberano. O povo representa o elemento humano. São todos aqueles que têm vínculo jurídico de cidadania com o Estado, irrelevante estar este membro

RESUMO O presente trabalho retrata a enorme importância do estudo a cerca do tema, princípios gerais de direito, em que demonstra os caminhos por eles percorridos sob a ótica da Teoria Geral do Direito, desde a sua constitucionalização até a sua irradiação por entre outros ramos do Direito, e em particular, o sistema de proteção e defesa do consumidor brasileiro. A análise com maior grau de aprofundamento recai sobre a principiologia criada com a elaboração da Lei 8.078/90, o Código de Defesa

DA COMUNIDADE INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR CENECISTA DIREITO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL Unaí – MG Maio/2014 CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR CENECISTA DIREITO AÇÃO POPULAR E OUTROS INSTRUMENTOS DE CONTROLE POPULAR Henrique Ceola Trabalho apresentado no 8º período do curso de Direito do Instituto de Ensino Superior Cenecista –…

praticada na Grécia antiga, especialmente em Atenas, onde o povo debatia e decidia as questões mais importantes da polis em assembleias realizadas em praça pública. Hoje esse tipo de democracia só é praticado em pequenos cantões (estados federados) suíços e ainda assim de forma restrita, porque os assuntos não são amplamente discutidos, havendo uma preparação prévia pelas autoridades. Democracia semidireta. Nesse tipo de democracia o povo participa diretamente, propondo,…

código civil , Belo Horizonte Del Rey ,2003. Introdução Giordano Bruno Soares Roberto é Doutor em Direito Privado pela Universidade Federal de Minas Gerais e Mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. É professor de Direito Civil e de História do Direito na Universidade Federal de Minas Gerais, onde também coordena o Programa de Pós-Graduação em Direito. Uma das suas principais obras é a Introdução á história do direto privado e da codificação…

Aula-tema 3: As liberdades Públicas: a Declaração de 1789 Dentre todas as declarações de direitos humanos que conhecemos, não importando seus precedentes históricos, sem dúvida, a mais famosa é a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Foi na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, que os Direitos Humanos foram consagrados e universalizados. Em meados do final do século XVIII, a França passa a construir toda a política e a ideologia que dominariam as…

poderá pensar que o país já foi o cenário da ''única revolta de escravos bem-sucedida da História''. Já no que concerne às Reformas Trabalhistas, iremos expor a PEC 66|12 ou “PEC das domésticas”, convertida em emenda constitucional que estende aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos assegurados aos demais trabalhadores com carteira assinada. Além disso, iremos mostrar uma das mais ambiciosas Reformas Trabalhistas desde a década de 1930, formulada durante o Fórum Nacional do…