Direito Constitucional Suiço

Social...............................................................................................................................................04 Jean Jacques Rousseau Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) foi um filósofo e teórico político suíço. Foi um dos precursores do movimento iluminista na França. Rousseau nasceu na Genebra e veio de família pobre. Foi educado por pastor protestante. Exerceu vários ofícios: foi gravador e professor de música. Nesse ramo, chegou a escrever…

sob a ótica constitucional de proteção às liberdades dos indivíduos (Neoconstitucionalismo). PALAVRAS-CHAVE: Internação Compulsória; Dependentes Químicos; Direito Ambulatorial; Analogia. SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Contextualização histórica da internação compulsória no Brasil. 3 Internação compulsória e a Lei n. 10.216/01. 3.1 Dos destinatários da lei. 3.2 Dos tipos de internação previstos e seus requisitos. 3.3 Da finalidade. 4 Da internação compulsória sob a ótica constitucional.…

existência do direito de revogação, previsto no art. 142 da Constituição. Era uma espécie de mandato imperativo, ostentado pelos “representantes da classe trabalhadora”. Além de prestar contas aos cidadãos, os deputados podiam ter o seu mandato revogado a qualquer momento[4]. Na América Latina, o recall é previsto na Constituição da República Bolivariana da Venezuela em seu art. 72, sob o nome de “referendo revocatório”, abrangendo todos os cargos eletivos. 4. O recall na Ordem…

A (IN)EFICÁCIA DA MEDIDA DE SEGURANÇA AOS INIMPUTAVEIS SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA MEDIDA DE SEGURANÇA4 1.1 Conceito de medida de segurança4 1.2 Especeis de medida de segurança5 1.3 Princípios constitucionais da medida de segurança6 1.3.1 Principio da legalidade6 1.3.2 Princípio da proporcionalidade7 1.3.3 Princípio da Intervenção Mínima (ou Suma Ratio Legis)8 1.3.4 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana9 1.4 Aspectos legais da medida

com órgão como o exército permanente, polícia, burocracia, clero e magistratura, formados ainda nos tempos da monarquia absoluta. As monarquias absolutas deixaram exércitos regulares, uma burocracia permanente, sistema tributário, codificação do direito e os primórdios do mercado unificado. Todas estas características parecem ser eminentemente capitalistas, já que sugerem o fim da servidão, no entanto mesmo o fim da servidão não significou o desaparecimento das relações feudais no…

DIREITO NATURAL E DIREITOS CIVIS EM ROUSSEAU. Jean-Jacques Rousseau nasceu em Genebra em 28 de Junho de 1712 e foi conhecido como o filósofo da liberdade como valor supremo. O pensador suíço prega o retorno à natureza e é muito famoso pelo mito do bom selvagem, convencido de que o homem é bom por natureza, sendo o viver em sociedade a causa da sua degradação moral. Os Direitos Civis nao podem ser concebidos como um mero conjunto de normas jurídicas sem significado axiológico. Para Rousseau,

Blumenbach. O Iluminismo exerceu vasta influência sobre a vida política e intelectual da maior parte dos países ocidentais. A época do Iluminismo foi marcada por transformações políticas tais como a criação e consolidação de estados-nação, a expansão de direitos civis e a redução da influência de instituições hierárquicas como a nobreza e a igreja. O Iluminismo forneceu boa parte do fermento intelectual de eventos políticos que se revelariam de extrema importância para a constituição…

Aguilar Becerra Paraíso Fiscal e o Sigilo Bancário Pesquisa apresentada ao Doutorado em Ciências Jurídicas da Universidad Católica de Argentina, disciplina Direito Público Prof. Dr. LUIS MARÍA BANDIERI como requisito parcial para a obtenção do título de Doutor. BUENOS AIRES/ ARGENTINA 2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho possui…

ambígua, pois tem assumido diferentes significados conforme o tempo e o autor que a utiliza. No entanto, e de forma resumida podemos dizer que a eutanásia é a prática que procura a morte sem sofrimento de um doente incurável dando então ao paciente o direito de colocar um fim à sua própria vida. Esta acção é praticada, normalmente, por um médico, mas é necessário o consentimento do doente, ou da sua família quando este não se encontra consciente. A eutanásia é actualmente uma das…

conhecimento racional e a ciência. Portanto, abaixo a fé cega e as crendices. O Deus da burguesia tornou-se, então, um Deus iluminista, legislador do universo, criador das relações necessárias que decorrem da natureza das coisas, respeitador dos direitos universais do homem, da liberdade de pensar e de se exprimir. Enfim, os filósofos da ilustração desenvolveram a concepção de um Deus que se opunha ao Deus absolutista ou medieval, suserano, máximo de todos os cristãos. Com base nessas…