Direito Constitucional Suiço

tropas estuprassem e matassem civis inocentes e saqueassem propriedades. No século XVIII aconteceram diversos julgamentos, onde foram réus, pessoas acusadas por tribunais ingleses e norte-americanos de terem praticado faltas internacionais. Em 1872 o suíço Moynier lança a idéia de um tribunal internacional composto por cinco membros, sendo dois nomeados pelos beligerantes e três neutros. Depois da 1ª Guerra Mundial o Tratado de Versalhes previu que o Kaiser Guilherme II violou leis de…

para depois cursar Direito na Universidade de Harvard, graduando-se em 1991. Foi o primeiro afro-americano a ser presidente da Harvard Law Review. Obama atuou como líder comunitário e como advogado na defesa de direitos civis até que, em 1996, foi eleito ao Senado deIllinois (Órgão integrante da Assembleia Geral de Illinois, que constitui o poder legislativo local), mandato para o qual foi reeleito em 2000. Entre 1992 e 2004, ensinou direito constitucional na escola de direito da…

Friedrich Müller Vinte Anos da Constituição: Reconstruções, Perspectivas e Desafios [ Conferência de Abertura do XVII Congresso do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduacao em Direito – CONPEDI, Brasília 2008 ]* Excelentíssimo Sr. Presidente da Mesa, Prezados e Caros Colegas e Amigos, Caros Estudantes! Os Senhores estão me dando a oportunidade de falar sobre os “Vinte Anos da Constituição: Reconstruções, Perspectivas e Desafios”. Só posso agradecer sinceramente por isso.

DIREITOS HUMANOS NA ANTIGUIDADE Os Direitos humanos provavelmente surgiram no Egito e na mesopotâmia .O código de Hamurabi foi o primeiro a relatar os direitos comuns aos homens ,como a vida e a dignidade .Posteriormente ,surgem na Grécia os ideais de igualdade e liberdade do homem .Direito romano estabeleceu uma relação entre direitos individuais e o Estado.A lei das Doze Tábuas criação romana ,primeira origem escrita dos ideais de liberdade e de proteção dos Direitos do Cidadão.Os…

......................................4 3.3 Lei der Cotas ...................................................................................4 3.4 Cálculo de Cotas ............................................................................5 3.5 Direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais relativos ao mercado de trabalho e a Ordem Internacional ..............................5 3.6 Exemplos de Empresas com Acessibilidade ................................8 4.0 Conclusão ...............

COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE Daniel Jorge Collaço INTRODUÇÃO Será que atingirá a sua finalidade a Comissão Nacional da Verdade de examinar e esclarecer as graves violações de Direitos Humanos praticados pelo governo vigentes no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988. A comissão irá identificar os fatos e as autorias, mas não haverá punição em virtude da Lei de Anistia. A comissão irá analisar uma parte da verdade, apenas o regime militar, e deixando de…

DIREITOS HUMANOS Valério Mazzuoli A matéria aqui não tem nada a haver com os direitos fundamentais, mas sim o direito de proteção a pessoa no plano internacional. A proteção dos direitos humanos é baseada em sistemas. Hoje temos 2 tipos de sistemas de proteção. 1º Tipo é o Sistema Global de Direitos Humanos – é o sistema da ONU e inclui: - a carta da ONU de 1945; - a declaração universal dos direitos humanos – DUDH – de 1948; - o pacto internacional dos direitos civis e políticos – PIDCP;

especialmente após os avanços conquistados no vigente texto constitucional. A polícia, em todos os níveis, é, portanto, necessária, porém, quando mal estruturada e mal remunerada, representa uma verdadeira ameaça à cidadania. Não existe sociedade humana na qual possa ser afirmada categoricamente a existência de uma cidadania absoluta, plenamente efetiva. Um dos exemplos mais próximos seria a forma de organização política de determinados "cantões" suíços, nos quais a democracia ainda é…

Direito português Leis constitucionais: Constituição da República Portuguesa, Revisões constitucionais, Normas, princípios e convenções internacionais: Normas e os princípios do direito internacional geral ou comum, Normas constantes de convenções internacionais, Normas emanadas das organização internacionais de que Portugal seja parte, Disposições e tratados da União Europeia e normas dela emanadas; Leis ordinárias: Leis, Decretos-leis, Decretos legislativos regionais;…

de um certo bem corpóreo ou incorpóreo. Outros estudiosos defendem que o termo propriedade advém de “domare” ,indicando sujeitar ou dominar, respectivo à “ domus “ou casa,onde o senhor desta é conhecido por “dominus” .Observamos destarte, que no direito romano “dominum” significava tudo o que pertencia ao chefe da casa, enquanto que “proprietas” indicava, de forma mais ampla coisas corpóreas ou incorpóreas. Embora o Código Civil pátrio em vários momentos, empregue o vocábulo “domínio”…