Direito Constitucional Suiço

ganha a guerra são os agora ex-colonos, com alguma ajuda francesa (que haviam desembarcado no território Americano por volta de 1780). O reconhecimento da independência americana pela Inglaterra só aconteceria em 1783. Em 1787 dá-se a Convenção Constitucional, onde é produzida a Constituição desta nova nação (que seria tardiamente ratificada em alguns Estados). Por este meio os Estados Unidos viriam a adoptar a organização política de 2 uma República Federal3. Em 1791 têm as…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC DIREITO PENAL I DIREITO – 3ª FASE PERSPECTIVAS DO DIREITO PENAL VIDEIRA 2011 PERSPECTIVAS DO DIREITO PENAL NO BRASIL Quando se processou a colonização do Brasil, embora as tribos aqui existentes apresentassem diferentes estágios da evolução, as idéias de Direito Penal que podem ser atribuídas aos indígenas estavam ligadas ao direito costumeiro, encontrando-se nele a…

NOÇÕES FUNDAMENTAIS NOÇÕES FUNDAMENTAIS Necessária uma breve passagem de certas noções básicas de teoria geral do Estado. Antes de iniciarmos o estudo do Direito Constitucional, veremos alguns conceitos: Estado, formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo e regimes políticos. NOÇÕES FUNDAMENTAIS Estado: sociedade política dotada de algumas características próprias, com elementos essenciais (povo, território e soberania). Povo: elemento humano do Estado; conjunto de…

impedia que governasse ambos os países, abdicou um mês depois para sua filha menor, Maria da Glória. A Noite das Garrafadas   Começou no dia 20 de Novembro de 1830, com o assassinato do jornalista Líbero Badaró, fundador do “Observador Constitucional”. A pressão ocasionada por esta situação fez com que D. Pedro viajasse para Minas Gerais em fevereiro de 1831.  A suspeita do assassinato ficou sobre o próprio governante.  Durante os dias 12, 13 e 14 de Março aconteceram…

legislação brasileira, crime tipificado nos artigo 123 do Código Penal. PALAVRAS-CHAVE: infanticídio, estado puerperal, crime. SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Contexto histórico. 2.1 O estado puerperal. 2.2 O infanticídio e a psicologia. 3 Aspecto constitucional. 4 Conceitos de infanticídio. 5 Do crime. 5.1. Elementos subjetivos. 6 Conclusão. 7 Referências. 1 INTRODUÇÃO Larissa, 17 anos de idade, conta a Igor, seu namorado, 17 anos de idade, que está grávida de 3 meses. Ambos vivem com…

Cristina Felipe Santos Marcos Muniz Naiara Marques Regiane Araújo OS INSTITUTOS DA DEMOCRACIA SEMIDIRETA Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Ciência política, no Curso de Direito, na Faculdade Interamericana de Porto Velho. Professor: Dr.Renan Maldonado. Porto Velho, 13 de novembro de 2013 SÚMARIO INTRODUÇÃO.....................................................

...........................13 REFERÊNCIAS .........................................................................................................14 1 INTRODUÇÃO A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais, resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Para isso, tem autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal. O Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus

correlação e espelho da sociedade, bem como a melhor aplicação da justiça no âmago nacional e internacional é que se fazem necessários estudos constantes das mutações das gerações com objetivo único: a uniformização. As diversas indagações do estudo do direito vêm impulsionando a criações de teorias cada vez mais originais e estas são diariamente sabatinadas pelo tradicionalismo e conservadorismo do sistema brasileiro. Essas novas visões ficam carecedoras, portanto das grandes vozes da…

- entidade lucrativa - quando ela age de conformidade com os princípios morais e as regras do bem proceder aceitas pela coletividade (regras éticas)." Diogo Leite de Campos, Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Coimbra, tratando da ética empresarial no livro Ética no Direito e na Economia, Coordenado por Ives Gandra Martins9, preleciona que: A ética na actividade empresarial é este olhar desperto para o outro, sem o qual o eu não se humaniza; a actividade dirigida para o outro". Para

INTRODUÇÃO A democracia apresenta diversos aspectos que podem ser abordados. É um tema de alta complexidade e periculosidade, envolvendo vários ramos da ciência política, da Teoria Geral do Estado bem como do Direito. Em relação às formas de Democracia têm-se a democracia direta (a qual, na verdade é de impossível existência), a democracia representativa (pode ser feita por partidos políticos), e a democracia semidireta (com intervenção dos governados em algumas deliberações dos…