Direito Constitucional Suiço

influenciou Benjamin Franklin e Thomas Jefferson, entre muitos outros, e desempenhou um papel importante na Revolução Americana. Os ideais políticos influenciaram a Declaração de Independência dos Estados Unidos, a Carta dos Direitos dos Estados Unidos, a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão e a Constituição Polaco-Lituana de 3 de maio de 1791. 2.0 Definição Ainda que importantes contemporâneos venham ressaltando as origens do Iluminismo no século XVII tardio…

pela sua integridade física ora pela totalidade da existência da vida humana, evitando que este seja afrontado para obtenção de um bem material que gradação inferior a vida humana, que se encontra no ápice dos bens nos quais o direito tutela, conforme corolário constitucional. comum, portanto, qualquer um pode ser o sujeito ativo. Porém, quanto ao sujeito passivo não há um liame necessário entre o ato ofensivo e a pessoa que seja deu possuidor, detentor ou proprietário. A violência pode…

singulares por sua envergadura intelectual e ideológica, testemunham a resistência que as províncias do Norte (de Pernambuco ao Ceará) articularam contra a postura despótica de dom Pedro I. Se, a princípio, Frei Canecadepositava confiança no império constitucional - o que pode ser verificado no “Sermão de aclamação de D. Pedro I” -, a partir do momento em que o imperador convoca o exército, fecha a Assembléia Constituinte e impõe o seu próprio projeto de Constituição, os ideais…

Momentos constitucionais e mudança política Jorge Miranda * I Formação das Constituições 1. Poder constituinte material e poder constituinte formal I – A experiência histórico-comparativa mostra que o poder constituinte se manifesta em dois diferentes e sucessivos momentos. Com efeito, por um lado: a) O factor determinante da abertura de cada era constitucional é, não a aprovação de uma Constituição formal (ou a redacção de uma Constituição instrumental), mas o corte ou a…

mesma clientela. O início da tradição – Jacob Wendling abre na Rua da Assembléia abre na Rua da Assembléia o “Zum Schauch”, futuro Bar Luiz tencionando servir cerveja aos apaixonados pela bebida de todas as classes. Quando Jacob Wendling, filho de suíços nascidos em Petrópolis, abriu seu estabelecimento na Rua da Assembléia nº 102, tencionava que o seu bar, que na época atendia pelo nome de “Zum Schlauch”, pudesse servir aos apaixonados pela bebida de todas as classes, embutindo um…

Religiosa Podemos considerar a liberdade religiosa como um direito humano fun-damental, incluindo aqui a liberdade não somente de seguir determinada religião, mas também de ter qualquer opinião acerca de Deus (agnosticismo e ateísmo). Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), em seu artigo 18 define a liberdade de religião como: Todo o homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1) CONSTITUIÇAO POLITICA Noção de Constituição Política: a Constituição na sua definição moderna surge-nos a partir de dois momentos históricos muito importantes – Constituição Americana (1787) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (revolução francesa). A Constituição Política é resultado do Liberalismo do Estado Moderno. Definição de Constituição: conjunto de regras orgânicas que regulam a atribuição e o exercício do poder…

que está hoje, com a existência de políticas sociais, contratos reguladores e fundamentalmente ressaltando a consideração da dignidade da pessoa humana, haja vista, a degradação histórica a qual passaram diversos trabalhadores antes de terem seus direitos reconhecidos. Numa visão genérica, conceitua-se trabalho como um encargo, tarefa, serviço, atividade consciente e voluntária, física ou intelectual, com dispêndio de esforço humano, aplicado na realização de determinado empreendimento,…

Sobre os autores Patricia Moncada Roa é uma acadêmica colombiana, graduada em Direito Constitucional e especializada em Tributação, Gerência em Recursos Humanos e Nacionalização como Instituição Jurídica na Colômbia. Atua nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas/Direito – Teoria do Direito e Direito Privado. As linhas de investigação que está em atuação são as de Educação Legal e Justiça Constitucional e Direito Judicial. Jeffrey Herbst é um estudioso da área de política…

1. DIREITO PÚBLICO São aqueles em que o estado toma parte, ou seja, regulam as relações em que o poder público, a união, o estado, o município, suas respectivas autarquias, e parte. Considerando que o estado intervém na relação jurídicas como autoridade estatal, norma de direito público e aquele que se refere ao interesse do estado. Existem relações com a interveniência do estado, mas consideradas como de direito privado. Por exemplo, se o município é o inquilino, ele…