Direito Constitucional Suiço

vida internacional e também é formado por mais de um poder agindo sobre o mesmo território, de maneira harmoniosa. Ex.: Inglaterra ESTADO FEDERAL É aquele que se divide em províncias politicamente autônomas, possuindo duas fontes paralelas de Direito Público, uma Nacional e outra Provincial. Ex.: Brasil CARACTERISTICAS DAS FORMAS DE ESTADO As formas de Estado são maneira pela qual o Estado organiza sua população, o território e estrutura o seu poder relativamente a outros de…

Universidade de Lisboa Faculdade de Direito Manual de Direito Constitucional Tomo III - A estrutura constitucional do Estado Prof. Doutor Jorge Miranda Luís Manuel Lopes do Nascimento 2003/2004 Capítulo I – A PROBLEMÁTICA DO ESTADO EM GERAL . Sequência A definição de Estado adoptada parte de um tipo de Estado concreto: «o Estado nacional soberano que, nascido na Europa, se espelhou recentemente por todo o mundo». Estado, é uma espécie

Hume David Hume Um dos mais célebres filósofos da Época Moderna, David Hume nasceu na Escócia em 7 de maio de 1711 e ali faleceu em 1776. De família influente, eram da linha política Whiggish (partidários da monarquia constitucional em oposição ao absolutismo por direito divino) e de religião calvinista. O próprio Hume descreveu como, quando jovem estudante, ele encarava seriamente a religião e seguia escrupulosamente uma lista de preceitos morais tirados do livro The Whole Duty of…

regimes democráticos subdividem-se em outros três regimes: Democracia direta: o povo é argüido diretamente a respeito das decisões que o Estado deve fazer. Em virtude do crescimento dos Estados, é hoje um regime pouco utilizado(somente alguns cantões suíços ainda o utilizam). Democracia indireta: nesse regime, o povo escolhe representantes que irão fazer as opões políticas o país. ATENÇÃO: não confunda eleição direta com democracia direta. Na eleição dos representantes na democracia…

qualidade ou atributo do ser humano. Pode ser definida como aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil. A personalidade é, portanto, o conceito básico da ordem jurídica, que a estende a todos os homens, consagrando-a na legislação civil e nos direitos constitucionais de vida, liberdade e igualdade. É qualidade jurídica que se revela como condição preliminar de todos os direitos e deveres. O Código Civil de 2002 reconhece os atributos da…

de um sistema judiciário; e um sistema executivo composto de um Conselho de Ministros (Consiglio dei ministri), encabeçado pelo primeiro-ministro (Presidente del consiglio dei ministri). O Presidente da República (Presidente della Repubblica) tem direito a um mandato de sete anos. O presidente escolhe o primeiro-ministro, e este propõe os outros ministros, que são aprovados pelo presidente. O Conselho de Ministros precisam ter apoio (fiducia - confiança) de ambas as casas do parlamento. …

SUMÁRIO INTRODUÇÂO 10 CAPITULO I – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A VALIDADE DE SUA EXISTÊNCIA 13 I.1. Princípios, direitos e garantias constitucionais 13 I.2. Controle de normas formalmente e materialmente constitucionais .18 I.3. Conceito de controle de constitucionalidade. 18 CAPÍTULO II – FUNDAMENTOS TEÓRICOS, ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA .20 II.1. Fundamentos teóricos .20 II.2. Origem histórica .22 II.3. Origem americana e a doutrina de Marshall .24…

compreensão da passagem do feudalismo para o capitalismo na Europa, e dos sistemas políticos que a diferenciaram. As monarquias absolutas introduziram os exércitos regulares, uma burocracia permanente, o sistema tributário nacional, a codificação do direito e os primórdios d~ um mercado unificado. Todas essas características parecem ser eminentemente capitalistas. Uma vez que elas coincidem com o desaparecimento da servidão, uma instituição nuclear do primitivo modo de Efodução feudal na…

influenciou Benjamin Franklin e Thomas Jefferson, entre muitos outros, e desempenhou um papel importante na Revolução Americana. Os ideais políticos influenciaram a Declaração de Independência dos Estados Unidos, a Carta dos Direitos dos Estados Unidos, a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão e a Constituição Polaco-Lituana de 3 de maio de 1791.7 Immanuel Kant. Ainda que importantes contemporâneos venham ressaltando as origens do iluminismo no século XVII tardio,8 não há…

presumíveis utilizações tendo como base o direito à vida com dignidade. A prática da eutanásia é proibida na maioria dos países, porém, é um tema muito controverso e por consequência amplamente discutido. Tais discussões não se restringem ao campo do direito, vão muito mais além, abrangendo perspectivas no âmbito da medicina, da religião, da filosofia e da moral. Ao longo deste trabalho pretende-se analisar esta questão tão controversa e polêmica que é o “direito” de dispor da própria…