Direito Constitucional Suiço

DIREITOS DA PERSONALIDADE: DIREITO Á PRIVACIDADE EM TEMPOS DE INTERNET. Murilo Martins Camelo1, Brenda Fagundes², Caíque Dourado², Cinthia Barros², Denise Sales², Débora Viana², Flávia Soares², Gardênia Magalhães², Igor Santana², Joyce Matos² João Antônio², Luís Rafael², Luisa Rocha², Lucidalva Farias², Mirângela Oliveira², Poliana Bonfim², Simone Cotrim². RESUMO: Os direitos da personalidade são os direitos subjetivos da pessoa humana aqueles que têm por objetivo os atributos…

pelos legisladores, que criam leis que definem o assunto. Envolve também a Sociedade em geral e os cidadãos em particular, como se verificou com a convocação dos eleitores para o Referendo de um artigo do Estatuto do Desarmamento, que tratava do direito de compra de armas pela população. Seja pela força de mobilização de quem era pelo “NÃO”, seja pela falta de investimento publicitário do “SIM”, ou qualquer outra razão, o certo é que a campanha do Referendo…

INTEGRADA DE PERNAMBUCO – FACIPE BACHARELADO EM DIREITO Marcelo Israel Fonseca da Silva Filho MEDIDA DE SEGURANÇA: uma medida perpétua? Recife 2010 Marcelo Israel Fonseca da Silva Filho MEDIDA DE SEGURANÇA: uma medida perpétua? Monografia Jurídica apresentado para conclusão do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade Integrada de…

Direito à integridade moral – alguns aspectos dosDE REVISÃO / REVIEW ARTICLE ARTIGO direitos de personalidade Direito à integridade moral – alguns aspectos dos direitos de personalidade1 Right to moral integrity – some aspects of personality rights Rita de Cássia Resquetti Tarifa* * Mestranda em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil (UEL). Docente do curso de Direito da Universidade Norte do…

DIREITO INTERNACIONAL DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 1. Definição e características: É o direito que rege as relações dentro da sociedade internacional. A sociedade internacional é formada pelos sujeitos, Estados e organizações internacionais. Hoje em dia,A doutrina moderna coloca o homem como sujeito de direito internacional, sendo sujeito que tem acesso aos tribunais internacionais. Alguns autores ainda fazem ressalvas, dizendo que o homem por não firmar tratados internacionais, não

DE MENEZES, Fabrizio Gonçalves; FÉLIX, Jefferson da Costa. Os direitos fundamentais específicos das pessoas com deficiência e a sua efetividade frente ao poder público. 2010. 20 fls. Artigo (metodologia do trabalho cientifico) Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, Mossoró, 2010. RESUMO Este estudo trata dos Direitos fundamentais específicos das pessoas com deficiência e a sua efetividade frente ao poder público, para verificar se eles garantem a inclusão e/ou integração…

hereditária, ou seja, não há eleições. Desta forma o governo pode se dar também de forma vitalícia, onde o monarca governa até sua morte ou até abdicar. A monarquia, considerada a primeira forma de governo existente na história, pode ser absoluta ou constitucional. A monarquia foi muito comum em vários países da Europa durante a Idade Média e Idade Moderna. Durante a Idade Moderna a chamada MONARQUIA ABSOLUTISTA era muito comum, onde o monarca exercia poder absoluto, independente e…

investimento pode permitir-lhes uma atividade por conta própria após o regresso, constituindo um incentivo ao investimento, à modernização e ao desenvolvimento). Nas áreas de chegada ocorre: Aumento da mão-de-obra (barata e pouco exigente nos seus direitos); Diminuição dos salários (devido ao aumento da população em idade de trabalhar); Aumento do espírito empreendedor e inovador. Consequências sociais As consequências sociais fazem-se sentir nas áreas de chegada, o que se, por um…

1880 Rios Grande conta com ramais de ferrovia para extração do carvão; 16. 1895 Inícios da exploração do manganês, grafite e água mineral; 17. 1897 Lavrado registro de imóvel no então povoado; 18. 1899 Chegam os primeiros imigrantes italianos, alemães e suíços para trabalharem em Rio Grande; 19. 1900 É esculpida a Imagem de São Sebastião, existente ainda nos dias de hoje; 20. 1901 até 1906 Cuidam-se para que os barcos existentes no povoado e navegando pelo Rio Grande, principal rio do…

"societas criminis". É aí que surge o Direito Penal, com o intuito de defender a coletividade e promover uma sociedade mais pacífica. Se houvesse a certeza de que se respeitaria a vida, a honra, a integridade física e os demais bens jurídicos do cidadão, não seria necessário a existência de um acervo normativo punitivo, garantindo por um aparelho coercitivo capaz de pô-lo em prática. São haveria, assim, o "jus puniendi", cujo titular exclusivo é o Estado. Por isso é que o…