Direito Constitucional Suiço

possuía tal título eram os “cidadãos” de sexo masculino e filhos de pais atenienses e netos de avós atenienses, desse modo as mulheres não tinham direito a voto, menos ainda os escravos e metecos (designação dada a estrangeiros que possuíam autorização para residir em Atenas). Sendo assim, embora o povo pudesse participar das decisões políticas o direito ao voto e influência política nessa forma de democracia era muito restrito. Atualmente, a democracia semidireta da Suíça, em especial,…

cresceu em dimensão com a adesão de novos Estados-membrose em poder, por meio da adição de domínios políticos nas suas competências. OTratado de Maastricht estabeleceu a União Europeia com o seu nome atual em 1993. A última alteração ao fundamento constitucional da UE, o Tratado de Lisboa, entrou em vigor em 2009. A UE opera através de um sistema híbrido de instituições supranacionaisindependentes e de decisões intergovernamentais feitas e negociadas pelos Estados-membros. As mais…

vontade do parlamento. Em Portugal, e por razoes históricas conhecidas, entre estas a não existência de um poder local eleito no período do Estado Novo, a autonomia das autarquias locais, ou mesmo autonomia das universidades, receberam consagração constitucional, sendo que o princípio da eleição dos titulares dos órgãos do poder local e a própria autonomia das autarquias locais se encontram garantidos, em termos de perpetuidade, segundo o artigo 288° alínea h) e n) da CRP. Segundo…

de revistas vindas da Europa. A escravidão nessa região teve um caráter bastante opressor e era passada entre as gerações. Os escravos trabalhavam em plantações de tabaco e arroz, bem como nas casas dos seus senhores, e não possuíam nenhum tipo de direito legal. A partir da década de 1750 as relações entre as Treze colônias britânicas na América do Norte e a Inglaterra passaram a se deteriorar e iniciou-se a luta pela independência dos Estados Unidos da América. Independência e guerra da…

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra A INCONSTITUCIONALIDADE DAS PATENTES “PIPELINE” BRASILEIRAS (ARTIGOS 230.º e 231.º DO CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DE 1996)∗ ÍNDICE DAS MATÉRIAS Introdução. 1. Os dados normativos, jurisprudenciais e doutrinais. 2. O subsistema normativo da propriedade industrial e a liberdade de actuação das pessoas: a formação dos equilíbrios. 3. Noção de patentes “pipeline”; distinção de outros tipos. α Pós-Graduação em Direito…

autoridade política que se tornaram pontos doutrinários básicos da ciência política. Suas teorias exerceram profunda influência no pensamento político moderno. Elas inspiram a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, elaborada em 1789, durante a Revolução Francesa. Rousseau: O contrato social é uma obra do autor suíço Jean-Jacques Rousseau, considerada por muitos como uma de suas obras-primas; parte de uma obra mais extensa, as Instituições Políticas, que, por não ter sido…

de que o Estado é um todo dinâmico, tem sido desastrosa para a liberdade humana e a justiça social >>> ditaduras constitucionais; Contudo, somente a compreensão de que o Estado se acha constantemente submetido a um processo dialético será capaz de eliminar a aparente antinomia entre ordem e mutação; Passos a serem dados nessa direção (dialética: ordem e mutação): Concepção de um direito como totalidade dinâmica; Convivência pacífica e democrática com os conflitos de opiniões e…

ENSAIO As novas tendências do federalismo e seus reflexos na Constituição brasileira de 1988 Raul Machado Horta Professor Catedrático e Emérito da Facultade de Direito da UFMG A identificação das novas tendências do federalismo impõe a fixação de suas características dominantes, para, em seguida, localizar nessas características o rumo de novas tendências. As Constituições Federais, em função de sedimentação alcançada pela experiência organizatória do federalismo, a partir do modelo…

Incorporações e finalmente com advento do Código Civil de 2002 os Condomínios em edificações passaram a ter nova disposição jurídica. O conflito entre condôminos sempre foi palco de lides, desestabilizando relações jurídicas e a necessidade de um Direito garantidor da harmonia entre vizinhos é essencial. O dia-dia demonstrou que a legislação regulamentadora era omissa quanto a imposição sancionatória eficaz para coibir o uso nocivo da propriedade nos Condomínios. As penas pecuniárias…

Entretanto, ainda hoje não existe uma teoria do estado de exceção no direito publico. Retomando a antiga máxima de que a necessidade não tem lei (necessitas legem non hablet), os autores afirmam que o estado de necessidade sobre o qual se baseia a exceção não pode ter forma jurídica. A própria definição do termo tornou-se difícil por se situar entre a política e o direito. O estado de exceção constitui um ponto de equilíbrio entre direito público e fato político. Há um paradoxo em…