Direito Constitucional Suiço

AULA 1 O Direito como ciência: nesse sentido o Direito ocupa um lugar distinto nos domínios das Ciências Sociais. Refere-se ao estudo do Direito, faculdade de Direito. O Direito como justiça: nesse sentido o Direito é usado no sentido de justiça, externando assim a importância dos deveres de cada um para com a coletividade. O Direito como ordenamento jurídico: no sentido de sistema de normas ou regras jurídicas que traga aos homens determinadas formas de comportamento, vigentes em…

AULA 1 O Direito como ciência: nesse sentido o Direito ocupa um lugar distinto nos domínios das Ciências Sociais. Refere-se ao estudo do Direito, faculdade de Direito. O Direito como justiça: nesse sentido o Direito é usado no sentido de justiça, externando assim a importância dos deveres de cada um para com a coletividade. O Direito como ordenamento jurídico: no sentido de sistema de normas ou regras jurídicas que traga aos homens determinadas formas de comportamento, vigentes em…

os direitos individuais do homem. Ele libertou os escravos, declarou que todas as pessoas possuíam o direito de escolha quanto a sua religião e estabeleceu a igualdade racial. Os decretos feitos por Ciro, em relação aos direitos humanos, foram gravados em acadiano num cilindro de barro cozido. Conhecido nos dias atuais como o Cilindro de Ciro, este registro antigo encontra-se no Museu Britânico, em Londres e acabou sendo reconhecido, por muitos historiadores, como a primeira carta de…

portanto, impossível atribuir essa responsabilidade à Pessoa Jurídica, rememorando Kelsen (1985 apud CRISPIM, p.157), a pessoa jurídica é uma pessoa abstrata oriunda de uma construção jurídica. No plano da realidade, vê-se que o papel exercido pelo direito penal na reprimenda desses fatos contribui para equalizar os cálculos meramente econômicos de custo x benefícios envolvidos na decisão de implementar, ou não, medidas protetivas da segurança, saúde e da higiene dos trabalhadores. A…

modernamente, que deve ser usado na preservação e garantia dos direitos fundamentais do cidadão. Assim, reforça-se o acima comentado com o entendimento de que a polícia derivou de um conjunto de funções necessárias ao funcionamento e conservação da Cidade-Estado, a polis grega; ou seja, por mais perverso que possa parecer a Instituição Polícia é necessária, como dito outrora, para o bom ordenamento da sociedade, bem como para a garantia dos direitos fundamentais do cidadão. De acordo…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANÁPOLIS – GOIÁS Assistência Judiciária Pedido de Tutela Antecipada , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, Inscrição Estadual nº, com endereço na ,por sua advogada que está subscreve, com endereço profissional na Rua, onde recebe as intimações de estilo, vem ante a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM…

muitas das vezes não entendia nem porque matava nem o que defendia, a razão do combatente daquela época era obtida com o sangue dos seus inimigos e com a sua vitória em guerras que tinham somente o intuito de conquistar do seu soberano, que não tinha direito sobre o homem que acabara de dominar e tão pouco do território conquistado. Onde ficava a relação cristã e qual era a revelação que se conseguia com a vitória? Entendo que a razão instiga a revelação da fé, que muitas das…

distinguindo o justo do injusto. A Escola Ibérica de Direito Natural – Com o advento da Contra-Reforma surge esta escola, que começa a integrar certas características do humanismo que estava no auge. As contribuições da escolástica espanhola foram: 1 – a laicização do direito – a ordem da natureza seria possível mesmo se Deus não existisse, pois a mesma é auto-regulada (idéia predominante, não absoluta – Scott e Occam); 2 – radicação do direito na razão individual – é possível conhecer…

portanto, impossível atribuir essa responsabilidade à Pessoa Jurídica, rememorando Kelsen (1985 apud CRISPIM, p.157), a pessoa jurídica é uma pessoa abstrata oriunda de uma construção jurídica. No plano da realidade, vê-se que o papel exercido pelo direito penal na reprimenda desses fatos contribui para equalizar os cálculos meramente econômicos de custo x benefícios envolvidos na decisão de implementar, ou não, medidas protetivas da segurança, saúde e da higiene dos trabalhadores. A…

condições. Palavras Chaves: Contrato Social. Violência. Cidadania. Direitos Sociais. 1. Introdução O Brasil, nação jovem, abalada, em sua honra, por inúmeros atos que mancham sua dignidade. Em um país de extremos contrastes, encontramos sociedades mergulhadas em sombrios sentimentos de ausência de cidadania, falta de respeito ao próximo e destruição do elo sadio que deveria ligar estas sociedades. O Direito, é uma daquelas ciências que deveriam servir a…