A Polícia Brasileira: Instituição de Estado e nâo de Governo
As origens e a busca pela autonomia
RESUMO
O presente artigo busca discutir a Instituição Polícia, trazendo ao debate suas origens históricas, sua atuação como órgão repressor e opressor estatal, num viés personalista de governo até a sua passagem a um órgão defensor da Lei e da Sociedade, servindo ao Estado, num viés de defesa da coletividade. Numa outra perspectiva, analisa-se o surgimento da Polícia no Brasil de maneira formal mais como fato do acaso, do que como uma origem que visava orquestrar a sociedade da época, passando, no inicial período republicano, por uma formação mais militarizada – fruto de missões francesa (São Paulo) e suíça (Minas Gerais).
Palavras-chave: Polícia, Órgão Repressor, Órgão Defensor da Lei e da Sociedade, Defesa da Coletividade, formação.
1. INTRODUÇÃO
O presente texto busca debater a função da polícia na sociedade atual, esclarecendo que é uma Instituição de Estado e não apenas um órgão de Governo e que tem como ação primordial mediar conflitos sociais tendo como escopo o bem coletivo.
A análise não foge a assunção das responsabilidades da Polícia no período da ditadura militar, entretanto, esclarece-se que a Corporação foi apenas um peão na ideologia da Guerra Fria que imperou nos ‘anos de chumbo’.
Analisa-se ainda, as origens da Polícia desde a Grécia antiga, passando pelo Império Romano e a evolução histórica da sociedade, contrapondo-se a formação policial insular com a do continente.
Aborda-se também, a chegada formal e institucional da Polícia no Brasil e sua manifestação simbólica hodiernamente, assim como se debate o conflito da Academia com a Instituição policial.
Mensura-se, por fim, que a Polícia é necessária a autonomia funcional para determinar seu caminho, contudo não se prega a irresponsabilidade da Instituição, ao contrário prega-se a fiscalização através dos órgãos constitucionalmente constituídos e pela população, através do Conselho